PGE obtém liminar para que empresa exploradora de gás recolha tributos em atraso
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a suspensão da liminar contra a empresa Âmbar Energia LTDA (que é a atual Razão Social da EPE – Empresa Produtora de Energia Ltda.), que deve R$ 2.399.589,00 à Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás) .
A decisão foi proferida pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente do TJ-MT, suspendendo decisão da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. A petição do mandado de segurança em defesa da MT Gás teve o acompanhamento da Subprocuradoria Geral de Defesa do Patrimônio Público.
“A empresa Âmbar Energia que tem pagar o valor à MT Gás. A empresa explora serviço de gás canalizado na condição de usuário livre e por isso ela paga uma tarifa à MT Gás, que trata da exploração de gás no território mato-grossense. Ela ganhou liminar, mas durante alguns meses ela deixou de pagar o valor de R$ 2.399.589,00 em exploração dos serviços. Com a suspensão daquela liminar, volta a obrigatoriedade da empresa continuar a pagar essa tarifa, que vem causando diversos prejuízos ao MT Gás. Por conta disso, que era uma das suas principais receitas que vem causando à empresa estadual, agora, com o retorno dessa exigência, ela vai manter uma quantia para sua manutenção para poder prestar seus serviços”, explicou o subprocurador Carlos Perlin, que assinou a petição pela PGE.
“É um ganho para Procuradoria Geral do Estado, porque foi peticionada por meio de uma portaria, assinada pelo procurador-geral Rogério Gallo, que permitiu à instituição em atuar nesse processo em que era parte a MT Gás e o Estado de Mato Grosso, conseguindo essa exigência, agora fará com que a empresa novamente volta a pagar a tarifa por explorar o serviço de gás no Estado”, explicou o procurador Perlin.
