Segunda Câmara do TCE julga 10 processos nesta quarta-feira
A 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne nesta quarta-feira (11.10) para apreciar 10 processos. A sessão acontece a partir das 10 horas no Plenário de Julgamentos da Corte de Contas. Os conselheiros que integram a 2ª Câmara vão julgar processos que tratam das contas anuais de gestão municipal, representações de natureza interna e externa; denúncias, auditorias e tomadas de contas. Consulte PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO Entre os processos principais a serem julgados nesta quarta-feira pela 2ª Câmara do TCE-MT encontra-se a Tomada de Contas Especial instaurada no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra para apurar o dano, identificar os responsáveis e obter o respectivo ressarcimento de valores ao erário, em virtude do pagamento de multa fiscal com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso – Crea/MT, em cumprimento a acórdão. Também será analisada a denúncia sobre supostas irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores da Prefeitura Municipal de Rondonópolis referentes à negociação de Títulos Públicos Federais, nos exercícios de 2006 a 2012 e na aplicação em fundos de investimentos administrados pelas empresas BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A e BRL Trust Distribuidora de Títulos Mobiliários S/A. Outro processo a ser julgado é o referente a auditoria de conformidade realizada no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garcas, com o objetivo de avaliar a situação financeira e atuarial do RPPS. A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente na sede do TCE-MT ou virtualmente pela Internet no site do tribunal.
