Pleno do TCE-MT volta a se reunir às terças-feiras, a partir das 8h30

Em outubro, as sessões ordinárias do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso voltam a se realizar às terças-feiras, a partir das 8h30. A primeira sessão do mês está marcada para o dia 3 e traz na pauta 22 processos para análise e julgamento. Desses, cinco são consultas, três são representações, um é requerimento, dois são auditorias, dez são contas anuais de governo e um é pedido de rescisão. A pauta da sessão está disponível no Portal do TCE-MT. Das cinco consultas, três tratam de questões referentes ao regime de previdência de servidores públicos, o RPPS. Outra questiona o TCE-MT sobre a possibilidade de as Câmaras Municipais realizarem concurso público, homologar e dar posse aos sevidores, durante o período vedado pela LRF e, por fim, na quinta consulta a Secretaria de Estado de Gestão quer saber se há prescrição de prazo para instauração de Tomada de Contas Especial. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Quanto às auditorias, uma apurou o sistema de frotas da Prefeitura de Rondonópolis, referente ao controle do abastecimento de combustíveis, no período de 27 de junho a 1º de julho de 2016. O julgador desse processo é o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. A outra auditoria avaliou o plano de ação proposto pela Secretaria de Educação para cumprimento de recomendações e determinações previstas em acórdãos e teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen. Quanto às contas anuais de governo, sobre as quais o TCE emite parecer prévio favorável à aprovação ou desaprovação, serão divulgados os resultados das análises feitas sobre os municípios de: Ipiranga do Norte, Figueirópolis D'Oeste, Juscimeira, Terra Nova do Norte, Aripuanã, Marcelândia, Cláudia, Guarantã do Norte, Santa Carmem e Rosário Oeste. A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente, no Plenário do Tribunal de Contas, no Centro Político Administrativo, ou pela TV e Internet, pois será transmitida pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas na web. A sessão começará às 8h30 e será presidida pelo presidente em substitutição legal do TCE-MT, Gonçalo Domingos de Campos Neto. ASSISTA AO VIVO A SESSÃO A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT.