MP pede condenação de Silval e outros seis por desvio de R$ 7 milhões

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a condenação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e outros seis réus acusados de desviarem R$ 7 milhões na compra de uma área na região do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães. Os crimes foram investigados na 1ª fase da Operação Seven, da Delegacia Fazendária (Defaz).

No pedido, protocolado na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, os promotores pedem a condenação do ex-governador por comandar a organização criminosa, peculato e ordenação de despesas ilegais; do ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; do ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves; do coronel e ex-adjunto de Administração, José Cordeiro; do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto (peculato e ordenação de despesas não-autorizadas e por integrar organização criminosa); do procurador aposentado Chico Lima (comandante da organização e por peculato); e do médico Filinto Corrêa da Costa (peculato).

Consta ainda o pedido de absolvição de três réus da operação. São eles: o ex-secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Wilson Gambogi Pinheiro Taques, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida servidores da Pasta. O MPE entendeu que não há existência de provas. Em relação ao ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, caso ele seja condenado, as penas devem ser reduzidas já que ele se tornou delator.

O mesmo pode ocorrer com Silval Barbosa, Nadaf e Filinto Corrêa, que confessaram parte dos crimes.

De acordo com o Código Penal, os crimes de integrar e/ou comandar organização criminosa podem somar de três a oito anos de detenção.  A pena pode aumentar em 2/3 pelo fato do crime ter sido cometido por funcionários públicos.

Já o crime de peculato varia entre dois e 12 anos de prisão e a ordenação de despesas não- autorizadas pode ser de até quatro anos.

O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Carlos Zarour, Samuel Frungilo, Marcos Bulhões, César Danilo Novais e Rodrigo Arruda.

A sentença será dada pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, nos próximos dias.

Organização criminosa

De acordo com as investigações e a confissão do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf e do ex-governador Silval Barbosa, a compra de área para complementação do Parque Estadual Águas do Cuiabá rendeu para a organização criminosa o valor de R$ 3,5 milhões, que foi o superfaturamento referente aos R$ 7 milhões pagos ao médico Filinto Correa da Costa, pela desapropriação.

Desse montante, Silval Barbosa teria ficado com R$ 1,5 milhão, mas não chegou a ter contato com o dinheiro porque havia incumbido Pedro Nadaf de utilizá-lo para quitar uma dívida de campanha que tinha com o grupo político.

As investigações apontaram o ex-procurador geral do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, como responsável por fazer toda a tramitação jurídica necessária à transação. Inclusive, teria sido ele o responsável por identificar os meios por onde o grupo faria a arrecadação do recurso exigido por Silval Barbosa para quitar suas dívidas.

Nadaf também confirmou a ocorrência da reunião relatada pelo ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, onde eles teriam se encontrado também com Silval Barbosa, no gabinete deste, e com Chico Lima. Nesta ocasião, Silval determinou que Afonso providenciasse a desapropriação da área do parque e que Nadaf e Chico Lima providenciassem o recurso necessário ao pagamento da área.

Nadaf apontou que as pessoas que tinham conhecimento do esquema era ele, Silval, Chico Lima, Afonso Dalberto, além do ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto, e o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi.

Fonte: ReporterMT