AGU e Ministério da Justiça obtêm na Suíça o bloqueio de US$ 3,4 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça obtiveram em atuação conjunta na Suíça o bloqueio de US$ 3,4 milhões de envolvidos no esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro conhecido como “propinoduto”.
O caso foi descoberto em 2002, quando a Justiça suíça alertou a Polícia Federal sobre depósitos de grandes quantias feitos de maneira irregular em bancos do país europeu por brasileiros. As investigações revelaram que as operações financeiras eram realizadas por um grupo criminoso que envolvia fiscais da Receita Federal e do Rio de Janeiro.
Os valores bloqueados na Suíça pertencem a três ex-fiscais da Receita Federal. Eles escaparam da condenação penal no Brasil porque a Justiça entendeu que os crimes praticados por eles já estariam prescritos, mas como o ordenamento jurídico brasileiro estabelece que as ações cíveis independem das penais e que a obrigatoriedade de ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados por atos ilícitos é imprescritível, a AGU pediu e obteve na Justiça Federal do Rio de Janeiro decisão para que os bens fossem bloqueados como uma forma de garantir futura reparação.
Como a quantia estava na Suíça, o Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) da AGU e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça solicitaram ao país europeu o bloqueio. O pleito foi acolhido após a Justiça suíça reconhecer que, de acordo com a Constituição brasileira, é possível decretar a indisponibilidade de bens, ainda que requerida fora de processo penal, como uma forma de garantir futuro ressarcimento. De acordo com o DAI/AGU, é a primeira vez que uma cooperação internacional é exitosa em matéria cível.
A ação proposta pela AGU contra os três ex-fiscais da Receita segue tramitando na Justiça brasileira. Caso eles sejam condenados em definitivo, o Brasil poderá solicitar à Suíça que os valores bloqueados sejam devolvidos ao país.
Raphael Bruno
