Pleno e 1ª Câmara do TCE julgarão 39 processos nesta terça-feira

A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT As sessões do Pleno e da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado marcadas para esta terça-feira (05.09) têm 39 processos agendados para julgamento. São 28 processos em pauta na sessão ordinária do Pleno e 11 processos na pauta da 1ª Câmara. Entre os processos a serem julgados pelo Tribunal Pleno da Corte de Contas constam normatizações, contas de gestão, tomadas de contas, pedidos de rescisões, recursos ordinários, homologações, consultas e representações de natureza externa e interna. Entre as representações externas está o processo nº 2952-1/2016, interposto contra gestores da Prefeitura de Sinop, que trata de suposto sobrepreço na ata de registro de preços nº 106/2013 (pregão eletrônico n° 002/2013), com eventual superfaturamento nos valores pagos na aquisição dos materiais laboratoriais, falhas de planejamento e falta de prestação de serviços públicos na área de saúde, bem como indícios de direcionamento nos pregões 048/2014 e 004/2015 e de não cumprimento de cláusulas contratuais pela empresa contratada. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Também será julgada pelo Pleno a consulta feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) sobre a possibilidade, ou não, de aplicação de dispensa de licitação prevista no inciso 1 do art. 24 da Lei 8.666/93, para a contratação de terceiros, após a convocação e esgotamento de todos os licitantes classificados no certame licitatório, em se tratando de contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual. Já na sessão da 1ª Câmara de Julgamentos serão analisados pelo conselheiros processos referentes a tomadas de contas especiais, auditoria de conformidade e representações de natureza interna. O destaque fica para o julgamento da auditoria de conformidade de gastos com pessoal realizada na Prefeitura de Barão de Melgaço. Na auditoria foram verificados, além dos gastos com pessoal, eventual atraso no pagamento dos vencimentos de servidor público e/ou pagamentos em datas diferenciadas, não provimento de cargos de controladores internos, procurador e contador por meio de concurso público, e realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços superiores aos de mercado. O inteiro teor das pautas de ambas as sessões está disponível no portal do Tribunal de Contas na internet: www.tce.mt.gov.br. As sessões poderão ser acompanhadas pessoalmente na sede do Tribunal ou pela TV e Internet, pois será transmitida pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas, na web. A sessão do Pleno te