Fecomércio lança Campanha Contra Pirataria – a Favor do Comércio Legal
Após um trabalho intenso da Fecomércio-MT e apoio da Renalegis ( Rede Nacional de Assessorias Legislativas) da Confederação Nacional do Comércio (CNC) , a “Cartilha Contra a Pirataria e Contrabando – a Favor do Comércio Legal”, ficou pronta. A publicação servirá como mote para uma grande campanha contra o comércio de produtos falsificados e contrabandeados. Foram diversas reuniões para criar uma rede de parceiros onde cada um, entendendo a importância do tema, abraçou a causa. São órgãos e entidades que têm papel de fiscalização, orientação e conscientização. A pirataria, ao contrário do pensamento que se propagou na cultura atual do brasileiro, traz prejuízo não só para os empresários e proprietários das marcas. A pirataria traz consigo um enredo que vai desde a exploração do trabalho infantil, ao tráfico de armas e drogas, associados na maioria dos casos com a atividade ilegal. O objetivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, por meio do presidente Hermes Martins da Cunha e os sindicatos filiados à federação, é mudar o conceito de que esse tipo de compra possa ser vantajosa para o consumidor. “Produtos falsificados são um risco para quem compra. O cliente leva para casa um bem com valor muito inferior ao do mercado legal, porém sem nenhuma qualidade. Quando algum acidente acontece, esse consumidor não consegue ressarcimento porque, quem atua no mercado ilegal da pirataria, não tem compromisso com o cliente”, destaca o presidente.
Entre os parceiros firmados para essa campanha orientativa, está o Procon Estadual. O lema desse órgão criado para proteger e defender os interesses do consumidor é “consumidor orientado, direito assegurado”. O Superintendente do Procon-MT, Onofre Júnior, explica que essa parceria rendeu um plano de ação para criar uma conscientização coletiva, de forma pedagógica. “O Procon-MT entende a importância de trabalhar a educação, e uma maneira produtiva de fazer isso, é nas escolas, com palestras sobre o tema. A cartilha lançada pela Fecomércio será esse nosso instrumento de trabalho”, disse Onofre. O objetivo da Fecomércio-MT é fazer a distribuição da Cartilha durante as palestras que serão agendadas ao longo do ano, com a finalidade de que esse material sirva como base para uma nova cultura de compra. “Existe uma ideia romântica de que, os que comercializam esses produtos, estão na verdade, apenas defendendo o pão de cada dia. Mas é preciso que a sociedade, incluindo os que revendem produtos de contrabando, entendam que essa prática alimenta redes criminosas e muitas vezes financia o tráfico de drogas e armas. Podemos citar ainda os prejuízos para a economia, que acaba por afetar diretamente trabalhadores do comércio que muitas vezes perdem seus empregos devido à crise enfrentada pelos comerciantes com essa concorrência desleal”, ponderou o superintendente da Fecomércio, Evaldo Silva.
O Comércio Legal é a bandeira da Federação do Comércio. É esse setor, o responsável por gerar o maior número de empregos diretos e indiretos no Estado. Além disso, com o recolhimento dos impostos, é um grande arrecadador para o poder público, que entendendo isso, também apoia a inciativa da Fecomércio, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda. Para se ter uma ideia, o mercado da pirataria causa, por ano no Brasil, uma evasão fiscal de cerca de 40 bilhões de reais. Além da Sefaz, responsável pela fiscalização de mercadorias que chegam de outras regiões do país, a entidade entendeu ser necessária uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal, que também atua ativamente nesse tipo de fiscalização. Também irá atuar na “Campanha Contra a Pirataria, a Favor do Comércio Legal”, a Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB. Essa comissão tem um manual que trata especificamente sobre propriedade intelectual, que é um dos tópicos abordados na Cartilha Contra a Pirataria e Contrabando.
O trabalho é feito também com apoio do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade, que é uma associação civil, sem fins lucrativos, formada em 2006 por entidades setoriais empresariais, empresas e sindicatos. É a maior associação brasileira com foco exclusivo no combate à ilegalidade. Edson Vismona, presidente do Fórum, realizou uma palestra no lançamento da campanha, e trouxe números alarmantes dos prejuízos da pirataria do comércio. “São diversos segmentos afetados, e em alguns, o faturamento do mercado ilegal, supera o do mercado legal, como é o caso de perfumes importados, que movimentam 2,3 bilhões de reais na ilegalidade, enquanto que o comércio legal fatura menos; 2,1 bilhões”. A campanha conta ainda com parceiros como a Delegacia do Consumidor, o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do governo do Estado, a Associação Mato-Grossense dos Municípios e a Rede de Controle de Gestão Pública do Estado de Mato Grosso, cujo coordenador é o Conselheiro substituto, Moisés Maciel. “O combate ao crime organizado envolvendo a pirataria exige que os órgãos de controle e a sociedade civil organizada implementem ações coordenadas com o objetivo de potencializar os resultados da prevenção, detecção e punição desse tipo de atividade ilícita”, disse Maciel.
Para dar continuidade na Campanha, serão realizadas reuniões trimestrais com os parceiros, afim de que seja apresentado um balanço de ações de cada órgão participante.
