Contas governo de Juína recebem do TCE parecer favorável à aprovação

Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Juína JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo de 2016 de Juína receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer favorável à aprovação. O processo nº 8.446-8/2016, que trata das contas sob responsabilidade do prefeito Hermes Lourenço Bergamin, foi julgado na sessão ordinária do Pleno realizada nesta terça-feira (22.08). Após análise dos documentos e informações apuradas no sistema Aplic, os auditores do TCE-MT elaboraram relatório preliminar de auditoria, indicando a constatação de quatro irregularidades nas contas de governo de Juína, sendo duas de natureza gravíssima e duas de natureza grave. Citado sobre o relatório, o prefeito apresentou sua defesa, acompanhada de documentos, solicitando o afastamento das impropriedades. Ao analisar os autos, o conselheiro relator, José Carlos Novelli, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e votou pela emissão do parecer favorável à aprovação das contas. No voto, o relator recomendou ao Executivo de Juína que melhore seu desempenho na gestão da saúde e educação, bem como observe os limites legais de prazo para o repasse do duodécimo ao Legislativo Municipal e mantenha-se dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal. Outra orientação importante foi para que o gestor promova a inclusão das despesas com a terceirização dos serviços médicos em 2