Sema tem 24 meses para implementar ações nas UCs estaduais no bioma amazônico

Monitoramento Interessado principal:Secretaria de Estado do Meio Ambiente LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou nesta terça-feira, 1º de agosto, o segundo monitoramento da auditoria operacional em unidades de conservação do bioma Amazônia, em Mato Grosso, realizado pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE, em 2013. O Pleno seguiu voto do relator, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, que concedeu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) prazo de 24 meses para elaboração e envio de relatório circunstanciado, acompanhado de evidências documentais e detalhamento da implementação das recomendações contidas no Acórdão nº 5.644/2013, a contar da publicação do julgamento da auditoria (Processo nº 116882/2016). Na avaliação do relator, embora poucas ações das 37 recomendações do Tribunal tenham sido efetivamente implementadas, muitas atividades estão sendo desenvolvidas para a proteção e implantação das unidades de conservação estaduais localizadas na Amazônia mato-grossense. "Podemos afirmar que a auditoria do TCE contribuiu em muito para que houvesse um compromisso na implantação das áreas que poderão ser utilizadas pela população", disse. A auditoria operacional foi realizada em 2013, quando foram emitidas 37 recomendações, sendo 31 sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema, e quatro sob a responsabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O trabalho se concentrou nas áreas