Tribunal aprova novo método de avaliação de controle proposto pela CGE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na sessão plenária desta semana, a proposta da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) que altera o modelo de avaliação dos controles internos dos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso. A nova metodologia começa a valer já em 2017.
Pelo novo modelo, os órgãos e as atividades administrativas e finalísticas passam a ser avaliados pela CGE conforme índice de significância estabelecido com base em critérios como relevância, valor financeiro, risco e oportunidade. Os órgãos e as atividades com maior índice de significância serão avaliados em periodicidade anual e os de menor, em periodicidade bianual e trianual.
O trabalho vai envolver a aplicação de testes de aderência, checklist e questionários para análise das fragilidades e de suas causas, seguido da elaboração de recomendações para correção das causas dos problemas.
O novo modelo de avaliação estabelece também a apuração, a cada três anos, do nível de maturidade do sistema de controle interno do Governo de Mato Grosso. O levantamento levará em consideração as matrizes de riscos e controle propostas pela CGE e aprovadas pelo TCE.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) é um dos órgãos a ser avaliado em 2017, tanto em relação à gestão administrativa (gestão de contratações, transferências, pessoas, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial) quanto de assistência farmacêutica. Os trabalhos já estão adiantados e devem ser finalizados até meados do mês de agosto.
Com as avaliações, a CGE quer não apenas identificar situações que precisam de melhorias, mas também estimular e auxiliar mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitorar se as ações adotadas estão sendo satisfatórias.
O modelo anterior de avaliação do controle interno considerava todas as 48 secretarias e entidades do Governo do Estado de forma linear, o que fazia com que os auditores concentrassem o mesmo esforço em questões de maior e menor significância, sem critérios que permitissem atribuir o nível de evolução.
“Assim, ficava inibida a possibilidade de detalhamento da avaliação com identificação das causas dos problemas, sobretudo dos pontos mais relevantes”, ressalta o secretário adjunto de Controle Preventivo, José Alves Pereira Filho.
Fundamentada nos pilares do Programa de Integridade do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), a proposta de alteração o modelo de avaliação foi apresentada ao Tribunal em outubro/2016, como resultado de discussões entre auditores da CGE, do próprio TCE e da regional da CGU em Mato Grosso.
Controle preventivo
A proposta de alteração do modelo de avaliação decorreu de estudo da própria CGE, de sinalização dos órgãos estaduais e de recomendação do TCE-MT para que a Controladoria fortaleça o controle interno preventivo à ocorrência de erros, falhas e desvios na gestão dos recursos públicos.
O primeiro passo para atender essa necessidade foi a alteração da estrutura organizacional da CGE no segundo semestre do ano passado. Foi criada a Secretaria Adjunta de Controle Preventivo, resultante do desmembramento das áreas de Controle Interno e Auditoria. Com isso, os auditores do Estado foram avaliados para que fossem destacados aqueles com perfil predominante para atuar exclusivamente na área de controle.
