CREA fecha convênio com 11 prefeituras no 1º semestre

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) trabalha para ampliar as parcerias que permitem a troca de informações com os municípios e, assim garantir ações de proteção à sociedade. O objetivo é aprimorar a atuação do Conselho e também ajudar as prefeituras na verificação da regularidade tributária e legal dos empreendimentos que estão sendo executados na cidade.
No primeiro semestre deste ano, o Conselho já firmou parceria com 11 prefeituras no Estado, são elas: Água Boa, Arenápolis, Alto Paraguai, Brasnorte, Curvelândia, Confresa, Nortelândia, Nova Xavantina, Querência, São Félix do Araguaia e Porto Alegre do Norte. Ao todo 25 municípios já assinaram o termo de cooperação técnica com o CREA-MT.
Os convênios junto às Prefeituras possibilitam uma troca de informações, viabilizando o acesso ao banco de dados relacionado a projetos, licitações e a fiscalização de empreendimentos. Assim, o CREA avalia se há regularidade nas atividades da engenharia dentro do município e, junto aos profissionais que estão responsáveis pelos empreendimentos. Em certos casos, podem ocorrer fiscalizações em conjunto entre estes dois entes.
“Os trabalhos são facilitados, pois a atuação do CREA ganha mais agilidade e temos a possibilidade de fazer um planejamento maior das ações de fiscalização. As prefeituras têm o contraponto de receber do Conselho a relação de atividades que estão sendo realizadas pelos profissionais na cidade, através das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), que foram emitidas. Assim, a prefeitura pode checar por exemplo, se os impostos devidos foram recolhidos” destaca Giovani Bertoli, gerente de fiscalização.

Com o convênio, o Conselho possibilita ainda que os municípios, dentro de seus projetos de moradia popular, paguem apenas o valor de R$ 25,94 (Vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), de acordo com a Tabela B de ART´s, dentro de Serviços de Rotina, ao invés do valor normalmente aplicado, que seria da Tabela A, de Obra ou Serviços, na qual deveria ser recolhido o valor de R$ 214,82 (Duzentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos).
De acordo com a Fiscal de Tributos da Prefeitura de Aripuanã, Suzana de Moraes a troca de informações com o CREA agiliza o trabalho a ser realizado, também melhora a arrecadação e ajuda a população, que recebe serviços prestados de qualidade. “Já são quase dois anos de parceria e a tendência é que ações aumentem cada vez mais, com a operacionalização e troca de informações”.
As prefeituras que tiverem interesse em firmar convênio com o CREA devem buscar informações na Ouvidoria do Conselho, através do e-mail: ouvidoria@crea-mt.org.br ou através do telefone 65 3315-3030.
Legenda foto 1: Reunião com a Prefeitura de Vila Rica.

Legenda foto 2: Convênio firmado com a Prefeitura de São Felix do Araguaia.

Fonte:Cleci Pavlack – GECOM/ CREA-MT