Servidores de Cuiabá são capacitados para atuarem como fiscais de contrato

Edicarlos Silva, Secretario da Consultoria Técnica Aconteceu na tarde desta segunda-feira (03.07) a aula inaugural do Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos e Formação de Preços de Referência para Aquisições Públicas oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Participaram da aula cerca de 150 servidores da Prefeitura de Cuiabá, inscritos em duas das quatro turmas que farão o curso pelo sistema EAD. O curso atende ao Projeto 3 do PDI/TCE-MT, do qual a Prefeitura da Capital é adesa. O objetivo é capacitar os servidores para atuarem como fiscais de contratos e membros de comissões de licitações. A aula inaugural foi aberta pelo auditor Edicarlos Lima Silva, da Secretaria Executiva da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, e pelo secretário de Governo da Prefeitura, Carlos Roberto da Costa, o "Nezinho", que representou o prefeito Emanuel Pinheiro. O curso, que terá duração de 45 dias, é composto de vídeo-aulas, que serão disponibilizadas por meio do Portal EAD da Escola Superior de Contas do TCE-MT, sistema que conta com a parceria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio da Uniselva. Durante a abertura, Edicarlos Lima destacou a importância da qualificação e do preparo dos fiscais de contrato e integrantes de comissões de licitações. "O fiscal de contrato tem um papel fundamental na gestão pública moderna. Ele é o primeiro fiscal da aplicação dos recursos públicos. Sua responsabilidade é muito grande, pois cabe a ele verificar se o dinheiro dos impostos está sendo aplicado corretamente, se os produtos e serviços adquiridos são aqueles que foram licitados, se tem a qualidade exigida e se foram efetivamente entregues. Hoje, os fiscais de contratos também são penalizados legal e administrativamente por irregularidades no uso de recursos públicos", lembrou o secretário. "O fiscal de contrato tem um papel fundamental na gestão pública moderna. Ele é o primeiro fiscal da aplicação dos recursos públicos. Sua responsabilidade é muito grande, pois cabe a ele verificar se o dinheiro dos impostos está sendo aplicado corretamente"Edicarlos Lima SilvaSecretário executivo da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas