TCE-RJ apresenta ferramentas para aperfeiçoamento do controle interno
Evento no tribunal atraiu 300 pessoas de todo o Estado do Rio
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou, nesta quarta-feira (28/06), o ‘I Encontro Técnico sobre Sistemas de Controle Interno’, para representantes de diversos órgãos sob sua jurisdição. Compareceram ao auditório do TCE-RJ, no Centro, cerca de 300 pessoas de 91 municípios do estado e do governo estadual. O principal objetivo do evento foi apresentar o Manual de Implantação de Sistemas de Controle Interno, disponível no site do TCE-RJ, e as estratégias para fortalecimento desses sistemas, além da reestruturação do sistema integrado de gestão fiscal (Sigfis), que recebe as informações sobre atos, contratos e prestações de contas dos jurisdicionados.
O encontro contou com palestras do procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, do conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, do titular da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ, Sergio Sacramento, do assessor da SGE Leandro Santos e do assessor da Diretoria-Geral de Informática (DGI) do TCE-RJ Sergio Villaça.
Ao apresentar o manual, o assessor da SGE Leandro Santos enfatizou: “O manual publicado é apenas a primeira iniciativa de um projeto do TCE-RJ para fortalecimento dos sistemas de controle interno, no qual serão realizadas capacitações específicas pela Escola de Contas e Gestão (ECG) e uma avaliação desses sistemas, chegando-se a trabalhos conjuntos de auditoria com o controle externo do Tribunal. Vamos construir um indicador de maturidade dos controles, que será utilizado por nós para análise de riscos, mas que também será útil para os prefeitos, que terão um parâmetro a seguir”. Ao destacar que o manual tem um passo a passo para a montagem de um sistema eficiente e eficaz, ele ressalvou que sua aplicação ao pé da letra não é obrigatória. Mas alertou: “O TCE deu as ferramentas e vai cobrar”.
Em sua palestra, o procurador-geral do Ministério Público Especial discorreu sobre a crise político-administrativa que acomete o poder público no Brasil e explicou como são exercidas as funções de controle externo (no qual se insere o TCE-RJ) e interno por parte dos órgãos fiscalizadores. Segundo ele, foram identificados em diversos municípios graves problemas na atuação de seus setores de controle interno, como organização e estrutura precárias, ausência de fiscalização de execuções contratuais e liquidação de despesas irregulares.
“O controle interno existe para evitar o dano ao erário. Deve ser um aliado, não um inimigo. É preciso assegurar a qualidade do gasto público, tomar conta do dinheiro do contribuinte, pois a sociedade é a fonte e também a destinatária desses recursos”, afirmou o procurador-geral. Sergio Paulo enumerou as condições necessárias para o bom funcionamento do setor de controle interno: formação de equipe multidisciplinar; pessoal efetivo e estável recrutado por concurso público; organização em carreira; treinamento e especialização; regulamentação normativa; e segregação de funções. “Uma palavra pode resumir os atributos primordiais para a boa atuação do controle interno: independência”, sintetizou.
Antes dele, o conselheiro substituto do TCE-RJ Marcelo Verdini Maia apresentou os conceitos básicos de governança corporativa e governança pública, com ênfase nas boas práticas que devem permear ambos os setores. Adicionalmente, listou as macrofunções do sistema de controle interno: auditoria, controladoria, ouvidoria, correição, combate à corrupção e transparência. “Estas são as mínimas condições necessárias para haver um sistema de controle interno eficiente e para se obter uma boa governança pública”, disse Maia.
Responsável por abrir o evento, representando a presidente interina do tribunal, conselheira Marianna Montebello Willeman, o secretário-geral de controle externo, Sergio Sacramento, lembrou o início de sua trajetória na Corte de Contas, há cerca de 20 anos, quando praticamente não havia setores de controle interno nos municípios jurisdicionados. O secretário-geral reforçou que será intensa a cobrança da efetividade na implantação de sistemas de controle interno, destacando que as prestações de contas feitas pelos jurisdicionados se darão exclusivamente por meio do Sigfis.
O encontro foi finalizado com a palestra do assessor da Diretoria-Geral de Informática (DGI) Sérgio Villaça, que falou sobre a reestruturação do Sigfis, através do qual os gestores públicos informam seus atos administrativos ao TCE-RJ. “Há novas exigências, e vai mudar a forma como vocês se relacionam com o sistema. Mas as mudanças serão graduais”, afirmou à plateia. Villaça anunciou que já em julho serão apresentados novos manuais e layouts, além de uma síntese das mudanças. “Em agosto faremos encontros na ECG, tanto com os gestores como com os desenvolvedores de sistemas para os jurisdicionados”, anunciou.
Segundo o controlador-geral de Arraial do Cabo, Sebastião Gomes, o projeto do TCE para fortalecimento dos controles internos será fundamental. “Há uma grande necessidade de ‘manualizarmos’ os procedimentos e acredito que este apoio será muito importante para nós. Além disso, está partindo do TCE, o que confere credibilidade e facilita o nosso trabalho junto aos gestores públicos”, acredita Gomes. “Agora ficarei atento para participar das capacitações da Escola de Contas.”
