Rede de Controle quer ritos para escolha de conselheiros; presidente do TCE apoia proposta

Presidente do TCE-MT recebe integrantes da Rede de Controle de MT Estatuir ritos que regulamentem os procedimentos de escolha de conselheiro no Tribunal de Contas de Mato Grosso, tanto no âmbito da Corte de Contas, responsável pelo empossamento, quanto no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, responsáveis pela indicação e nomeação de membros para as sete vagas. Essa é a intenção de ação político-institucional realizada pela Rede de Controle do Estado de Mato Grosso, colegiado de representantes de 17 instituições e órgãos integrantes da administração pública. Documentos com tal propositura estão sendo entregues aos dirigentes do TCE-MT, da Assembleia Legislativa e ao governador do Estado. No caso do TCE-MT, a ação já ganhou apoio do conselheiro presidente Antonio Joaquim. Coordenador da Rede de Controle, conselheiro substituto Moisés Maciel Ao recepcionar os representantes da Rede, em reunião na terça-feira 20/6, o conselheiro Antonio Joaquim garantiu que vai submeter ao Pleno do TCE-MT uma proposta de rito, que verifique se na indicação de um novo membro para a Corte, o Legislativo e o Executivo observaram os requisitos exigidos para o cargo e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade estabelecidos nas Cartas Magnas Federal e Estadual, assim como os preceitos da Lei da Ficha Limpa. "Desde quando fui presidente (2012/2013) da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), tenho defendido que esse é um ato complexo, com quatro etapas: indicação, escolha, nomeação e posse. Esta última compete ao Tribunal de Contas, que pode se negar a efetivá-la se o escolhido não atender aos requisitos constitucionais", afirmou o presidente. Integrantes da Rede de Controle do Estado de Mato Grosso Segundo o coordenador da Rede de Controle do Estado de Mato Grosso, conselheiro substituto Moisés Maciel, documento similar entregue no TCE-MT será apresentado em reuniões com o deputado presidente Eduardo Botelho e o governador Pedro Taques nestas quinta-feira e sexta-feira, respectivamente. "Estamos falando do processo de escolha de pessoas que ocuparão cargos equivalentes aos de guardiões das contas públicas", disse Maciel, Afirmou que os representantes da Rede entendem ser necessário o aperfeiçoamento dos ritos de indicação, escolha, nomeação e posse. "Cada instituição que deverá descrever o rito próprio que lhe seja pertinente. A rede não está formulando uma proposta pronta. Apenas recomendando que a regulamentação observe aspectos como transparência, publicidade, objetividade", ponderou o coordenador. Ele observou, inclusive, que essa medida é importante porque o TCE-MT a