CGE busca aperfeiçoar o Sistema de Correição do Estado para processar servidores e empresas
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) está elaborando projeto para aperfeiçoar o Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, em relação tanto ao processamento administrativo de servidores quanto de empresas contratadas. Os trabalhos são coordenados pela equipe estratégica da Corregedoria Geral, unidade administrativa da CGE.
O grupo já identificou as necessidades para melhorar a gestão e os resultados da atividade de correição. As demandas envolvem principalmente a redefinição de fluxos, padronização dos produtos, integração das Unidades Setoriais de Correição (em cada secretaria e entidade), atualização de legislação relacionada à área e definição de sistema informatizado para controle de toda a produção.
A partir das necessidades, a equipe vai definir as ações e as metas a serem executadas em cronograma que se estenderá por até dois anos para viabilizar mais qualidade, celeridade e controle à atividade de Corregedoria.
Os trabalhos se baseiam no Project Management Body of Knowledge (PMBOK), um guia das melhores práticas mundiais de gerenciamento de projetos elaborado pelo Project Management Institute (PMI), organização sem fins lucrativos.
As reuniões são realizadas em formato de oficina, mediante uso do Business Model Canvas, mais conhecido como Canvas, uma ferramenta de planejamento estratégico que permite a produção de um mapa visual pré-formatado contendo blocos como: proposta, atores envolvidos, atividades-chave, recursos necessários, riscos que podem inviabilizar o projeto e estrutura de custos.
“A ideia é unir a equipe, suas ideias e definir, de forma colaborativa, o que precisa ser feito para colocar o projeto em prática”, explica a auditora do Estado Aline Dantas, responsável pela coordenação geral dos trabalhos.
Como órgão central da área de Corregedoria no Poder Executivo Estadual, a CGE-MT é responsável por efetuar a admissibilidade dos processos, definir as diretrizes e os fluxos na condução dos procedimentos administrativos, supervisionar os prazos, bem como orientar e capacitar os cerca de 200 servidores atuantes na atividade de correição em todas as secretarias.
A Controladoria tem também a prerrogativa de instaurar e conduzir diretamente os processos de maior complexidade, relevância e repercussão social, como os relativos à Operação Sodoma, Operação Rêmora e às obras da Copa do Mundo, bem como os procedimentos em que haja o envolvimento de servidores de mais de um órgão. A CGE pode, inclusive, avocar procedimentos já em andamento em qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual.
A secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado, Cristiane Laura de Souza, salienta que os trabalhos são executados com foco no conceito de controle disciplinar, o qual é mais abrangente que o de correição, pois não se limita à apuração dos indícios de ilícitos praticados no âmbito da administração pública para responsabilização dos envolvidos.
“No controle disciplinar, a administração atua para entregar ao cidadão serviços de qualidade, ou seja, a ideia é evitar que a infração ocorra e que, consequentemente, o atendimento à sociedade seja prejudicado. Por isso, a CGE se dedica também à realização de capacitações acerca dos deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos”, salienta a adjunta.
A atuação da CGE na área de Corregedoria somente não alcança procedimentos administrativos disciplinares relativos à Procuradoria Geral do Estado (PGE), à Polícia Judiciária Civil (PJC), à Polícia Militar (PM-MT) e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), já que essas instituições têm ordenamentos disciplinares próprios para os servidores. Ou seja, não são regidas pelo Estatuto do Servidor Público Estadual – Lei Complementar 04/1990.
Fonte: CGE-MT
