TCU e Observatório Social do Brasil abrem edital para cadastro de interessados em acompanhar obras de escolas
Parceria entre Tribunal e Observatório vai capacitar cidadãos para coletar dados sobre empreendimentos inscritos no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação
O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), lança, nesta terça-feira (25/2), edital para cadastro e capacitação de pessoas voluntárias interessadas em participar da Força-Tarefa Cidadã que vai colaborar na fiscalização de obras de escolas e creches inscritas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As inscrições podem ser feitas neste link. Demais informações podem ser obtidas na página do Observatório Social do Brasil. Para tirar dúvidas, está disponível o e-mail forcatarefa@osbrasil.org.br.
Todas as pessoas participantes passarão por treinamento on-line oferecido pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), que as capacitará para realizar visitas às obras, identificar problemas na construção e registrar as informações no aplicativo #UniãoCidadã, desenvolvido pelo TCU.
A participação das pessoas voluntárias fornecerá dados essenciais sobre as mais de 3,7 mil obras paralisadas e inacabadas cadastradas para adesão ao Pacto. A retomada dessas obras pode garantir mais de 700 mil vagas para crianças e jovens da educação básica e profissionalizante. As visitas às obras pelas pessoas voluntárias permitirão aumentar a expectativa de controle visando à prevenção de falhas e atrasos, bem como priorizar ações corretivas em obras de maior risco, contribuindo para que sejam retomadas e concluídas com qualidade e no prazo previsto.
A participação cidadã na coleta dos dados das obras cadastradas no Pacto é a segunda fase da auditoria iniciada pelo TCU em 2023. Na primeira etapa, o Tribunal avaliou as ações do governo federal no Pacto e identificou falhas e oportunidades de melhoria nessa iniciativa, especialmente quanto à insuficiência na demonstração dos recursos previstos e à transparência das informações (Acórdão 2103/2024 – Plenário).
Contando também com o apoio da Rede Integrar, do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais e da Controladoria-Geral da União (CGU), este trabalho está alinhado ao Plano de Gestão do TCU para o biênio 2025-2026, que estabelece: Foco no Cliente Principal: Cidadão; Envolvimento do Cliente Principal: Participação Cidadã; e Construção de Redes Colaborativas: Diálogo Institucional.
As inscrições podem ser feitas neste link.
Edital
O trabalho voluntário junto à Força-Tarefa Cidadã, de acordo com a Lei 9.608/1998, é atividade não remunerada, com finalidades assistenciais, educacionais, científicas, cívicas, culturais, recreativas, tecnológicas ou outras, e não gera vínculo empregatício nem funcional ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.
Qualquer pessoa alfabetizada pode se inscrever, desde que disponha de um aparelho (computador, tablet ou celular) com acesso à internet e possa disponibilizar algumas horas semanais para execução das atividades programadas, além de comprometer-se com os princípios de transparência e ética.
Todas as pessoas voluntárias inscritas receberão cursos de capacitação e materiais de apoio, incluindo acesso ao aplicativo #UniãoCidadã em atividades relacionadas ao monitoramento de obras e supervisão contínua.
Como benefícios, as pessoas voluntárias receberão certificados que, para quem for acadêmico, poderão contar como horas extracurriculares. Além disso, terão acesso a conteúdos para o exercício da cidadania e para seu currículo, com as capacitações ministradas por técnicos especializados do TCU e outros parceiros do Sistema Observatório Social.
Após a inscrição, as pessoas candidatas vão participar de entrevista e indicarão suas áreas de interesse e disponibilidade de horários para as atividades que lhe forem designadas. Serão disponibilizadas orientações para que possam realizar as atividades com segurança e eficácia.
