Direitos humanos: sociedade civil, MRE e SDH discutem compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil

Videoconferência foi promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no âmbito das atividades do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE)

Foto: PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, realizou na quinta-feira (1º) nova videoconferência com especialistas e organizações da sociedade civil de vários estados brasileiros para debater com o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos, a atuação internacional do Brasil na área dos direitos humanos.

A agenda – conduzida pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert – faz parte do compromisso assumido em 2014 pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), colegiado que reúne mais de 18 organizações sociais e órgãos do poder público, incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Durante o encontro, esteve em foco a participação do Brasil no processo da Revisão Periódica Universal (RPU) – que aconteceu no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, no último dia 5 de maio. Na sabatina, o País e os outros Estados-membros da ONU prestaram contas do que têm feito para garantir os direitos de seus cidadãos e receberam recomendações para aprimorar a situação na área.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, as recomendações recebidas pelo Brasil tratam de questões relacionadas a direitos das mulheres, de indígenas, de crianças e adolescentes, ao sistema prisional, desigualdades raciais, proteção de defensores de direitos humanos e proteção da população LGBTI. A partir de agora, explicou o representante do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Saldanha, inicia-se um processo de diálogo com os vários atores envolvidos para avaliar quais recomendações deverão ser aceitas pelo País.

Nesse sentido, Camila Asano, representante da Conectas Direitos Humanos, enfatizou a necessidade de rejeitar a recomendação do Vaticano em relação às questões de gênero e família, uma vez que esta delegação apresentou propostas que colidem com os direitos da comunidade LGBTI. Em 2012, o Brasil sinalizou aceitação parcial a esta recomendação, mas a representante da Conectas sinalizou a necessidade de rejeição completa, de modo a evitar que direitos já conquistados sofram retrocessos.

Luís Donisete, da Rede de Cooperação Amazônica, destacou que as respostas do governo brasileiro em alguns temas, como a questão indígena, têm sido superficiais, insuficientes e, em alguns casos, contraditórias – uma vez que, apesar do compromisso assumido com a pauta, ainda há problemas a serem sanados, como, por exemplo, a demarcação de terras indígenas.

Direitos humanos – Durante a videoconferência também foi abordada a reação do governo brasileiro em resposta à nota conjunta emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pelo Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), na qual condenam o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil, bem como a violência policial em operativos de segurança no espaço urbano e no marco do conflito de terras.

O Ministério das Relações Exteriores reagiu imediatamente às críticas através de uma nota à imprensa em que “repudia, nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso” do comunicado conjunto e qualifica a posição dos dois órgãos como “leviana” e “fantasiosa”, em tom pouco usual para diplomacia brasileira.

Na quarta-feira (31/5), 54 organizações de direitos humanos brasileiras – incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – qualificaram de “gravíssima” e “destemperada” a reação do Itamaraty ao comunicado divulgado pelo ACNUDH e a CIDH. No documento, as entidades de direitos humanos defendem a atuação dos órgãos internacionais de direitos humanos e apontam que “a linguagem desrespeitosa e agressiva adotada pelo Itamaraty se distancia demasiadamente da postura que se espera de um país que se diz comprometido com a proteção internacional dos direitos humanos”. Acesse aqui a íntegra do documento.

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