TCE-RS divulga estudo sobre transparência de Prefeituras e Câmaras Municipais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), comprometido com a fiscalização cidadã, disponibilizou em seu Portal o Relatório da Transparência, que mostra os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado. O levantamento, realizado durante o ano de 2016, aponta que 95% dos municípios, que possuem acima de 10 mil habitantes, publicam os valores de suas receitas e despesas na Internet e 89% mantêm serviços virtuais de atendimento.
O Tribunal de Contas adotou como parâmetro, para análise dos portais, preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, esclarece que o Órgão de Controle analisa periodicamente o cumprimento dessas normativas por parte dos entes jurisdicionados e destaca que, no último ano, pela primeira vez, todas as Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado contavam com sites próprios ou compartilhados. “Estamos avançando no fortalecimento da cultura da transparência. O Tribunal de Contas tem a função de fiscalizar as contas públicas através de suas auditorias, e o cidadão também pode assumir essa conduta fiscalizatória a partir do acesso aos dados públicos”, ressalta Peixoto.
Para fortalecer as possibilidades de acompanhamento pela sociedade, o TCE-RS disponibilizou em seu Portal, na sessão “Fiscalize Cidadão”, os dados do estudo sobre a transparência de todos os Municípios. Foram 22 itens analisados referentes à transparência dos sites dos Executivos e Legislativos. No portal do TCE-RS, também está disponível o relatório completo do levantamento através da nova sessão “Transparência nos Portais”, que possibilita o download de planilhas com as informações levantadas pelo estudo.
Além das informações, o Tribunal de Contas oferece aos administradores públicos o guia “Acesso à informação na prática” que busca orientar e incentivar os novos Prefeitos e Presidentes de Câmaras a fomentarem o acesso à informação em seus Municípios.
