Rede de Controle implementa Programa Nacional de Prevenção à Corrupção em Mato Grosso
A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso realizou, na tarde do último dia 27, a primeira reunião ordinária do ano. O encontro, realizado por videoconferência, teve a participação de representantes de dez instituições que atuam no Estado.
Na oportunidade, um grupo de trabalho foi criado para auxiliar a implementação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção em Mato Grosso. O programa, que será lançado no dia 20 de maio de 2021, em todo o país, utiliza uma plataforma informatizada para mapear e diagnosticar a suscetibilidade à fraude e à corrupção no âmbito da Administração Pública, indicando os caminhos para que qualquer organização tenha padrões de integridade de alto nível.
O grupo de trabalho da rede em Mato Grosso será composto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Federal (PF), Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM).
O grupo será responsável por avaliar o funcionamento do programa e o monitoramento a partir dos resultados obtidos pelos relatórios. Terá ainda a atribuição de verificar os resultados, bem como a participação de algumas instituições no período de testes.
Ficou definido ainda que a CGE, a CGM de Cuiabá e o TCE participarão como entidades a serem avaliadas no piloto do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. Após os testes, o grupo avaliará a plataforma.
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é uma iniciativa da ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e será executado pelas Redes de Controle dos Estados, para todos os entes e instituições públicas do país realizarem a avaliação, nas três esferas de poderes.
Com o apoio do TCE, da CGE, da CGM e da AMM foram realizados os cadastros das instituições participantes do programa. O período de autoavaliação que a plataforma estará aberta para envio das informações será de 31 de maio a 13 de agosto de 2021. Antes disso, algumas instituições irão participar da fase de teste da plataforma do PNPC, isto é, participarão do Piloto do Programa a fim de avaliarem os desafios e as necessidades de aprimoramento.
Saiba mais sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
REDE DE CONTROLE
A Rede de Controle da Gestão Pública é um centro decisório interorganizacional, de atuação nacional, que busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. Trata-se de iniciativa promovida por diversas organizações públicas, cujo lançamento ocorreu em 2009, com a assinatura de um protocolo de intenções pelos dirigentes dessas organizações que, em grande maioria, atuam nas áreas de fiscalização e controle e produzem trabalhos de grande relevância para o país.
Em Mato Grosso, a Rede de Controle é formada por integrantes de 18 instituições que atuam de maneira integrada e colaborativa por meio de grupos de trabalho na troca de experiências e ações de combate à corrupção e melhoria da gestão pública. Atualmente, Rede em Mato Grosso é coordenada por membros da Controladoria Geral da União (GCU), Advocacia Geral da União (AGU), MInistério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC).
Conheça a Rede de Controle em Mato Grosso
ENCCLA
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é uma rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal. Criada em 2003, tem ainda a participação do Ministério Público de diferentes esferas. A iniciativa visa a formulação de políticas públicas e soluções voltadas ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro.
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua como secretaria-executiva da ENCCLA, por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do DRCI.
