Crea-MT e AEA-MT buscam parceria para implantação de lei ambiental
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), representado pelo Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais que preside a Câmara Setorial Temática (CST), em Favor da Engenharia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Eloi da Silva Pereira, e a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (AEA/MT), realizaram terça-feira, 12 de junho, reunião na Superintendência de Biodiversidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT), para propor parceria na criação do projeto de lei de Valoração de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e Área de Reserva Legal (ARL).
Segundo Eloi da Silva Pereira, a iniciativa ajudará os tomadores de decisões locais a compreender o valor do capital natural, no caso as APPs e ARL em suas regiões assim como dos serviços oferecidos pelos ecossistemas, a considerar os benefícios da natureza na formulação de políticas locais, a exemplo de gerenciamento urbano, ordenamento territorial e gestão de áreas protegidas, garantindo o desenvolvimento econômico sustentável.
O presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (AEA-MT), Gabriel Mancilla, detalhou que esse é um projeto fiel a realidade do estado. “Se faz necessário que todos os envolvidos participem das discussões para expor suas experiências, dificuldades e demandas para construir um projeto que atenda os gestores e a sociedade de modo geral, e na Sema-MT, existe a Superintendência de Biodiversidade, por isso é necessária a parceria de vários órgão e entidades ligadas ao tema, como é o caso dela”, definiu.
No encontro foi exposta a propositura legislativa com base na metodologia de valoração dos serviços ecossistêmicos no estado, estabelecido pelo projeto TEEB (sigla em inglês para “A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade”), apresentado durante reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Engenharia no mês de maio. Tendo como objetivo avaliar o benefício econômico da diversidade biológica, os custos da perda dessa biodiversidade e a relação entre a falta de investimento em ações preventivas e os custos da conservação efetiva da biodiversidade.
Para o professor em Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e membro da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (AEA-MT), Carlos Chicoli, a proposta prevê três etapas para implementação do projeto, sendo elas: a valorização de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Áreas de Reserva Legal (ARL); além do sistema TEEB para pagamento de serviços locais e TEEB para formuladores de políticas locais e regionais. Com isso, Mato Grosso deverá ser o primeiro estado a apresentar um projeto regionalizado do TEEB.
O Superintendente de Biodiversidade da Sema-MT, Elton Antônio Silveira, disse que a propositura vem ao encontro do projeto de lei complementar de 13 de janeiro de 2017, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
“O projeto atenderá, além dos princípios do poluidor-pagador, usuário-pagador, desenvolvimento sustentável e precaução, já definidos em Lei, aos seguintes princípios: protetor-receptor, segundo o qual poderão ser transferidos recursos ou benefícios para aqueles cuja ação auxilie na conservação do meio ambiente, permitindo que a natureza preste serviços ambientais à sociedade”, explicou.
Fizeram parte da reunião também, o superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental da Sema-MT, João Dias e Maurício Filho, analista de meio ambiente da Sema-MT.
*Equipe de Comunicação do Crea-MT
