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Representação contra contratos de concessão da Ager é julgada improcedente
Representação Externa Interessado principal:Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Julgada improcedente Representação de Natureza Externa movida pela empresa Expresso Rubi Ltda, em que alega supostas irregularidades nos contratos originados da concorrência pública da Agência Reguladora de Mato Grosso – Ager, nº 01/2017, firmados com a Secretaria de Infraestrutura e Logística, e que teve como vencedora a empresa Viação Novo Horizonte. A representante apresentou supostas irregularidades no edital de concorrência, tais como: ausência de comprovação de vantajosidade, de apresentação do Balanço Patrimonial, de garantia contratual, entre outros. O processo nº 240230/2017 foi relatado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen e julgado na sessão ordinária do dia 13 de março. Todas as irregularidades apontadas foram consideradas improcedentes pela equipe de auditoria da 5ª Relatoria. No mesmo processo também foi julgado recurso de agravo interposto pela Expresso Rubi em face da decisão proferida por meio do julgamento singular nº 1126/JCN/2017, que indeferiu pedido de medida cautelar para suspensão dos contratos 01 e 02/2017, decorrentes da Concorrência Pública Ager/MT 01/2012. A conselheira interina afirmou que a análise meritória do recurso de agravo foi prejudicada por perda de objeto, "expirada sua utilidade em razão do julgamento da Representação de Natureza Externa, que englobou seu conteúdo e prevaleceu", alegou.
Portaria nº 05/2018
Designa integrantes para a Composição de COmissão de Representantes referentes a0 Acordo de Cooperação Técnica no. 01/2018, celebrado pela União – por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional -, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa – IRB Download da Portaria
Portaria nº 04/2018
Constitui Comissão poro o Elaboração de Minuta de Regimento Interno paro o Laboratório de Informações Estratégicas para o Controle Externo, no âmbito da Rede InfoContas. Download da Portaria
Portaria nº 03/2018
Constitui Comissão para a Elaboração de Minuta de Procedimentos para Viabilizar a Operação e a Comunicação das Unidades de Informações Estratégicas dos Tribunais de Contas, no âmbito da Rede InfoContas. Download da Portaria
Portaria nº 02/2018
Constitui Comissão para proposição de um plano e estratégia de trabalho a ser adotado, bem como para produção de conhecimentos especificas para viabilizar o trabalho conjunto, no âmbito da Rede InfoContas, referente ao tema utilização da matriz de pessoa jurídica paro detecção de risco de fraude. Download da Portaria
Portaria nº 01/2018
Constitui Comissão para proposição de um plano e estratégia de trabalho a ser adotada. bem como para produção de conhecimentos específicos para viabilizar o trabalho conjunto. no âmbito da Rede InfoContas. referente ao tema acumulação de cargos. empregos e funções públicas. Download da Portaria
Pós-graduação na área de combate ao crime organizado é o foco de termo firmado entre TCE, TJ e MP
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e o Ministério Público estadual (MP-RO), por meio de suas unidades de educação corporativa, firmaram nessa quarta-feira (14) acordo de cooperação técnica, visando, primordialmente, a realização de ações com foco na qualificação de membros e servidores das instituições partícipes, em especial a implementação de um curso de pós-graduação na área de combate ao crime organizado. Com prazo de vigência de 60 meses, o termo foi assinado na sede do Poder Judiciário, em Porto Velho, pelos conselheiros Edilson de Sousa (presidente do TCE-RO) e Wilber Coimbra (presidente da Escola Superior de Contas – Escon); pelos desembargadores Walter Waltenberg Júnior (presidente do TJ-RO) e Marcos Alaor Grangeia (diretor da Escola da Magistratura – Emeron); pelo procurador-geral de justiça Airton Pedro Marin Filho e pelo promotor de justiça Jorge Romcy Filho (diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf, do MP). Atrav..
Indicações mato-grossenses para Medalha e Livro do Mérito são definidas na Sessão Plenária de março
A Sessão Plenária de n° 724, realizada nessa terça-feira (13/03), foi marcada pela votação dos nomes dos profissionais mato-grossenses que serão indicados a receber as maiores horarias do Sistema Confea/Crea e Mútua, em 2018. Os nomes indicados pelo Plenário do Crea-MT são do engenheiro agrônomo Gutemberg Carvalho, indicado à Medalha do Mérito, e, do engenheiro agrônomo Carlos Eloi Prata (in memoriam) para inscrição do seu nome no Livro do Mérito. As duas indicações foram feitas pela Associação..
Presidente do TCE participa da posse da nova diretoria da Audipe
Na solenidade de posse da mesa diretora da Audipe, o presidente do TCE-MT destacou a importância da classe O presidente do Tribunal de Contas da Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, participou da solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE para o biênio 2018/2019. A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (15.03), no Teatro Liu Arruda, anexo ao Tribunal. Em discurso, o novo presidente da Audipe, Evandro Aparecido dos Santos A nova diretoria foi eleita em chapa única. O novo presidente da Audipe é o auditor Evandro Aparecido dos Santos, que ingressou na Corte de Contas em 2016. Compõem ainda a direção da Associação dos Auditores do TCE-MT Alexandre Pereira, secretário-geral; Edson Reis de Souza, tesoureiro; Jessé Mazei Pinheiro, secretário suplente; Aluizio Barros Carvalho, tesoureiro suplente; e Lázaro da Cunha Amorim, presidente do conselho fiscal da entidade. O presidente do TCE saudou a nova diretoria destacando a importância da unidade da categoria dos auditores para o sucesso da atuação do Tribunal de Contas no exercício de suas funções constitucionais. O conselheiro Domingos Neto desejou à nova diretoria uma gestão profícua e harmoniosa. O conselheiro destacou ainda que está em estudo uma reestruturação do setor de auditorias do TCE, em que os auditores serão ainda mais valorizados e também exigidos. Além do presidente, participaram da solenidade os conselheiros interinos Luiz Henrique Lima, Moises Maciel, Jaqueline Jacobsen e o procurandor de contas Willian de Almeida Brito Júnior. Também prestigiou o evento o secretário estadual de Cidades, Wilson Santos, representando o governador Pedro Taques.
Presidente do Crea-MT recebe visita da desembargadora e presidente do Tribunal Regional do Trabalho de MT
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, recebeu em seu gabinete na manhã de quarta-feira (14/03), a visita da presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Eliney Bezerra Veloso. Além de uma visita institucional de cortesia, a desembargadora solicitou colaboração e apoio técnico para solução um problema estrutural existe no estacionamento do complexo do TRT da 23ª Região. “A laje do estacionamento do complexo ..
