Ex-gestor comprova localização de bens públicos e tem contas quitadas no TCE

Tomada de Contas Interessado principal:Prefeitura Municipal de Noba Horizonte do Norte LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-prefeito de Novo Horizonte do Norte, João Antônio de Oliveira, recebeu do Tribunal de Contas de Mato Grosso plena quitação de sua prestação de contas anuais de gestão, relativa ao exercício de 2014. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte de Contas em sua sessão ordinária de terça-feira (13.03), em que foi julgado o Processo nº 19.311-9/2016, referente a Tomada de Contas Ordinária instaurada para identificar e penalizar o responsável pelo suposto desaparecimento de bens públicos, que totalizavam o valor de R$ 174.903,00. Relatada pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, a Tomada de Contas atende determinação do Acórdão nº 3.350/2015-TP, que julgou regulares as contas de gestão de Novo Horizonte do Norte, de 2014, com a observação de que o prefeito não teria cumprido o prazo para realizar uma Tomada de Contas Especial a fim de identificar os responsáveis pelo eventual desaparecimento de bens patrimoniais do município. No entanto, na fase de defesa da atual Tomada de Contas, o ex-gestor comprovou, anexando aos autos declarações e fotografias, a localização de todos os bens móveis municipais que eram considerados desaparecidos. Diante das provas documentais, o relator acolheu parecer do Ministério Público de Contas pela quitação da prestação de contas, sendo seguido pela unanimidade dos membros do Pleno do TCE-MT.