As diversas facetas do orçamento público

O orçamento público pode ser considerado um poderoso instrumento para viabilizar ações socialmente desejadas por um país, estado ou município. É um elo de ligação com a economia, o sistema político e a gestão pública. Nos anos 90 o orçamento público ganhou espaço especial na gestão pública, que passou então a ser concebida como uma política de gestão pública, abrangendo assim: pessoal, aquisição de bens e serviços, processos de trabalho e orçamento público. As diversas facetas do orçamento público e o uso correto desta ferramenta foi tema de palesta por meio de Ensino à Distância – EAD do Tribunal de Contas de Mato Grosso, do Doutor em Gestão, Armando Cunha. Palesta do doutor Armando Cunha sobre a importância do orçamento público "Tratar do orçamento público é ao mesmo tempo falar da gestão dos recursos humanos, aquisição de serviços, operacionalização das ações do setor público, auditorias e avaliação de desempemho das políticas públicas. Tudo isso é um grande desafio, conceber e implementar uma política de gestão pública", disse o professor em sua palestra. Para Cunha, hoje se tem consciência, por exemplo de que os problemas com a política de pessoal refletem no orçamento, como também normas inadequadas para as compras públicas. "O DNA da crise fiscal no país, estados e municipios está, segundo muitos especialistas, na política de pessoal e reforça a ideia de que é preciso colocar tudo em congruência", enfatizou. O palestrante lembra que discutir o orçamento apenas como parte da gestão pública não será possível garantir a saúde financeira do entes da federação. " Olhando para o orçamento público especificamente, conseguimos avaliar seu carater multifacetado. Pode ser visto como um mecanismo de alocação de dinheiro, como um processo que organiza a apropriação do dinheiro para propósitos definidos, razão entre grupos políticos com interesses específicos para alcançar resultados específicos, como uma ferramenta técnica, como um ritual no qual atores políticos e governamentais trilham passos para um desfecho já programado ou como política pura e simples, por meio do qual leva o que, quando e como", explicou. AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM