Plano de Desenvolvimento para o Vale do Rio Cuiabá está em fase de conclusão
O anteprojeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá foi entregue aos órgãos e entidades que fazem parte do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem-VRC). O órgão reúne representantes de seis prefeituras e câmaras municipais, duas secretarias estaduais e ainda 14 outras entidades da sociedade civil como Ordem dos Advogados do Brasil Ministério Público Estadual e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MT), sindicatos e ONGs.
A entrega ocorreu durante reunião extraordinária do Codem-VRC, realizada na tarde desta segunda-feira, no Palácio Paiaguás, coordenada pelo procurador geral do Estado, Rogério Gallo, por delegação do governador Pedro Taques, que preside o Conselho.
“Nosso objetivo não é judicializar o projeto e nem criar litígios e sim o de realizar um plano que atenda os interesses comuns às seis cidades que compõem o Conselho”, disse durante a reunião o procurador geral .
Rogério Gallo explicou também o porquê de se ter um plano diretor para a região metropolitana. “O Estado não pode deixar de aprovar o PDDI, sob pena de vir a sofrer restrições de crédito, já que sua criação está prevista na Constituição e o prazo está se esgotando”.
O pré-projeto do PDDI foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e discutido em mais de 30 eventos, entre audiências públicas, reuniões do Conselho e com representantes dos municípios que o abrangem, reunindo ao todo cerca de 2 mil pessoas. Depois de analisado pelos representantes do Codem-VRC, o anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para ser aprovado e tornar-se lei.
A presidente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem-VRC), Tânia Matos, disse que o projeto não está finalizado. “Não tem nada finalizado. Estamos aqui para discutir a questão e chegar ao consenso e encaminhá-lo à Assembleia”, garantiu.
Por unanimidade os conselheiros aprovaram a criação de uma câmara temática que terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para analisar e receber sugestões sobre o plano elaborado pelo IBAM. A câmara será composta por representantes da Agem-VRC, prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, OAB-MT, CAU-MT e Sindicato da Construção Civil (Sinduscon-MT). Os outros membros do Codem terão 20 dias de prazo para oferecerem sugestões à câmara temática.
“A gente precisa de um consenso para que tenhamos um plano de desenvolvimento na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Esse consenso é necessário até para defendê-lo quando chegar à Assembleia Legislativa para ser discutido e aprovado”, afirmou o secretário de Governo de Várzea Grande, Cesar Miranda, representante da prefeita Lucimar Campos.
A câmara temática se reunirá pela primeira vez na próxima quinta-feira (14.12), às 14h. Nesta reunião serão eleitos o presidente e o relator.
