Tribunais de Contas da Região Norte apresentarão propostas para redemocratizar o SUS

Os Tribunais de Contas da Região Norte vão apresentar propostas com o objetivo de viabilizar e redemocratizar o Sistema Único de Saúde (SUS). A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda, durante a abertura do Encontro Nacional Região Norte 2017, que teve como tema “Os Desafios da Gestão da Saúde na Amazônia Legal”. O evento foi realizado nos dias 09 e 10 de novembro, no auditório do TCM-PA, em Belém. O encontro tem apoio do TCM-PA e do TCE-PA.

O evento, que reuniu Tribunais de Contas da Região Norte, é um dos Encontros Nacionais que o Instituto Rui Barbosa (IRB) realiza, oferecendo capacitação e aprofundamento de temas especializados e inerentes à matéria relativa ao controle, visando ao aperfeiçoamento de membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros.

O conselheiro Daniel Lavareda destacou tratar-se de um fórum de repercussão nacional, com a participação de Tribunais de Contas dos Estados da Região Norte, que discutiram a saúde na Amazônia Legal. “Nossa região tem 61% do território brasileiro, 21 milhões de habitantes, mas a saúde anda muito precária. Nós precisamos rediscutir, redemocratizar a saúde no Brasil. Esse é o nosso objetivo nesse encontro, que conta com a presença de especialistas renomados”, afirmou.

O presidente do TCM-PA explicou que, a exemplo do que foi feito em relação ao estudo realizado pelas Cortes de Contas sobre a Lei Kandir, após o encontro, os Tribunais de Contas da Região Norte vão apresentar uma moção com propostas, de viabilização e de redemocratização do Sistema Único de Saúde. “Esse é o objetivo maior desse encontro, o de contribuir, com os nossos estudos, com as nossas fiscalizações, com os nossos passos, para a melhoria da saúde pública no Norte do País”, garantiu.

Daniel Lavareda ressaltou ainda, que “quando o IRB nos elege como sede, nos brinda com uma referência de tribunal, o que é muito importante para nós. É uma alegria sermos essa referência em termos de controle. Como disse o presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, hoje os tribunais exercem muito mais o papel de cão-guia do que o de cão de guarda. Ou seja, estamos exercendo o papel de orientar, de levar ao caminho certo aquele que não está conseguindo fazer uma gestão pública responsável ou aquele que não o faz por falta de conhecimentos técnicos”, explicou.

RECURSOS

O presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvecio, conselheiro do TCE-MG, que palestrou sobre “Judicialização da Saúde” e disse que a saúde pública no Brasil é, talvez, o tema de maior relevância para o cidadão, no dia a dia, de acordo com as pesquisas de opinião pública. “O que nós percebemos é um dilema muito interessante. De um lado as pessoas que se utilizam do SUS têm dele uma boa avaliação. E, por outro lado, nós percebemos que o dinheiro colocado à disposição para financiar as ações do SUS é muito pequeno, para a grandeza da intensidade da missão a ser realizada”.

Helvécio disse que isso ocorre porque, apesar de termos um PIB muito forte, temos uma renda per capita muito pequena. “O total de recursos colocado pelo governo federal, governo municipal e governo estadual à disposição do SUS é, em redor de R$ 550,00 por ano. Então isso, na verdade, é um montante muito pequeno para que se possa exercer toda essa atuação que o Sistema Único de Saúde necessita. Portanto, nós nunca podemos imaginar a atuação da saúde fora do contexto da administração de um modo geral. É por isso, por exemplo, que neste seminário, ao lado da discussão da saúde pública propriamente dita, nós discutimos também o modelo federativo”.

DIFICULDADES

A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, comentou que nos dois dias de encontro, os Tribunais de Contas debateram a saúde pública na Região Amazônica. “Nós temos aqui reunidos conselheiros de Tribunais de outros estados da Região Norte, discutindo soluções para melhorar a saúde pública na Amazônia Legal, haja vista que, além das dificuldades que o setor enfrenta em todo o Brasil, nossa região apresenta problemas mais graves ainda, devido às adversidades locais específicas”, afirmou.

O conselheiro Charles Cezar Tocantins de Souza, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), falou sobre os desafios do Sistema Único de Saúde, destacando que persiste o problema do substanciamento do SUS. Disse que é imprescindível discutir os modelos institucional, de financiamento, de atenção à saúde, e a rede de assistência, entre outras aspectos da saúde pública, mas também o federalismo.

MESA OFICIAL

A mesa oficial da cerimônia de abertura foi composta pelo presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, pela presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, e pela conselheira-presidente da Escola de Contas do TCE de Roraima, Cilene Salomão, e pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, que agradeceu a presença de todos, elogiou a iniciativa do IRB e disse que se sentia honrado de sediar o evento em parceria com o TCE-PA. “Gostaria de registrar aqui nesse encontro, que TCM e TCE são parceiros. Só se tem um sistema de controle externo forte no País e nesse Estado, com a união dos dois tribunais. A cada dia que passa TCM e TCE estão cada vez mais unidos com um só propósito, o de fazer um controle externo cada vez mais forte”, disse o presidente.

A abertura do evento contou também com as presenças da vice-presidente do TCM-PA, conselheira Mara Lúcia, diretora Geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” (que coordenou o encontro), do conselheiro Corregedor, José Carlos Araújo; do conselheiro Ouvidor, Aloísio Chaves, do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Câmara Especial, e dos conselheiros Cezar Colares e Sérgio Leão, além dos conselheiros substitutos Márcia Costa e Sérgio Dantas.