PGFN discute redução da litigiosidade e métodos mais eficazes para cobrar devedores

Começou nesta segunda-feira (20/11) o Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS, evento organizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Durante três dias, procuradores da Fazenda de todo o Brasil estarão em Brasília para acompanhar seminários e oficinas sobre temas relacionadas à atuação do órgão da Advocacia-Geral da União responsável por representar judicialmente a União em causas fiscais e assessorar juridicamente o Ministério da Fazenda, tais como: a redução da litigiosidade; as novas estratégicas de cobrança de devedores de impostos; a atuação da PGFN na operação Lava Jato; recuperação judicial; formação de precedentes no novo Código de Processo Civil; honorários advocatícios.

As discussões contarão com a participação de dirigentes da própria PGFN, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo, elogiou a iniciativa durante a solenidade de abertura do Congresso. “A discussão destes temas é de extrema relevância para a advocacia pública. E isso certamente se reflete em uma defesa da União muito bem estruturada, em uma atuação responsável e estratégica e, em última instância, nas vitórias da PGFN nos tribunais”, avaliou.