MPE oferece denúncia contra 99 pessoas por venda de carteira de habilitação em municípios de MT e GO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, ofereceu denúncia contra 99 pessoas, acusadas de participarem da “Máfia do Detran”, nos anos 2012 e 2013. Além de servidores públicos, o esquema de venda de CNHs tinha a participação de proprietários de 17 autoescolas de Mato Grosso e Goiás.
De acordo com o Ministério Público, na ocasião, proprietários de autoescolas dos dois Estados se uniram para cooptar candidatos à primeira habilitação a requererem a carteira nos municípios de Barra do Garças e Araguaiana, onde as fraudes aconteciam. O valor para a obtenção do documento variava de R$ 3 a R$ 5 mil. Detalhe: Os candidatos, em sua maioria , eram semianalfabetos, preenchiam a lista de presença para a realização da prova teórica e sequer eram avaliados na prova prática e no exame psicotécnico.
A promotora de Justiça Luciana Rocha Abrão David explica que a denúncia foi subdividida em quatro núcleos: o primeiro, atuante na cidade de Araguaiana/MT, envolvendo os proprietários de CFC e instrutores (12 denunciados); o segundo nas cidades de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (08 denunciados), também envolvendo proprietários de CFCs e instrutores; o terceiro de funcionários públicos do Detran e credenciados (psicólogas), com 22 denunciados funcionários públicos e 02 psicólogas; e o quarto formado pelos candidatos à CNH, com 55 denunciados.
Os servidores e os proprietários das autoescolas envolvidos foram denunciados por corrupção passiva qualificada, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Já as pessoas que receberam irregularmente as carteiras de habilitação vão responder por corrupção ativa e falsidade ideológica. Na denúncia, o MPE requer a perda da função pública dos servidores e a reparação de dano moral difuso.
No Estado de Goiás, os denunciados, participantes do esquema criminoso de corrupção nas cidades que compõem a comarca de Barra do Garças/MT, tiveram participação fundamental na cooptação dos candidatos aspirantes à CNH, os quais são proprietários de CFCs nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Itapuranga, São Luiz de Montes Belos, Firminópolis, Britânia, Mozarlândia, Paraúna e Crixás, além de um servidor público do Detran de Uruana/GO, que era o líder do esquema criminoso consumado no Estado de Mato Grosso.
INQUÉRITO: Realizado pela Polícia Civil, o inquérito policial, resultante da Operação Fraus, tem aproximadamente 80 volumes, contendo mais de 16 mil páginas. A denúncia foi ofertada contra 99 denunciados e foram promovidos 26 arquivamentos.
