Acordos celebrados pela AGU garantem continuidade de obra de duplicação na BR-101
A Advocacia-Geral da União celebrou acordos em 98 das 104 (o equivalente a mais de 94%) ações de desapropriações que havia ajuizado com o objetivo de viabilizar as obras de duplicação de trecho da BR-101 localizado na divisa entre Alagoas, Sergipe e Bahia.
Com a efetivação dos acordos, realizada durante participação da AGU em mutirão, as obras de construção do viaduto do Povoado de Pedra Branca, município de Laranjeiras (SE), poderão ser executadas, o que permitirá a continuidade da duplicação. As obras estavam interrompidas desde 2015, quando equipes técnicas deram início ao levantamento das propriedades situadas no local e cadastramento das famílias que serão desapropriadas e indenizadas.
Para efetuar as desapropriações, foram depositados, até o momento, R$ 7,8 milhões para os proprietários dos imóveis. Os acordos foram celebrados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (PFE/Dnit), unidade da AGU que assessora juridicamente a autarquia. Os processos relacionados ao mutirão tramitam nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais de Aracaju (SE).
