TCE realiza audiência pública para apresentar mudanças no APLIC para o exercício de 2018

Secretário de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco, apresenta novo leiaute do Sistema de Aplic Contadores, controladores internos, gestores e empresas responsáveis pelo envio de informações ao APLIC estiveram presentes em audiência pública realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na manhã desta sexta-feira (20.10). A Secretaria- Adjunta de Desenvolvimento do Controle Externo – Sedecex fez a apresentação do novo leiaute do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – APLIC para o exercício de 2018. As modificações são necessárias para melhor esclarecimento de receitas, despesas, pagamentos, licitações, entre outras informações da administração pública. O objetivo da audiência pública, que teve a participação de representantes de vários municípios do Estado, foi apresentar com bastante antecedência as informações necessárias para as adequações nos sistemas técnicos dos fiscalizados. Segundo o secretário de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco, a medida é prudente, uma vez que propicia um tempo maior para testes, adequações e melhorias nos sistemas dos fiscalizados, que deverão, dessa forma, estar em perfeito funcionamento em 2018. O secretário ressalta ainda que o cronograma definido pela Resolução Normativa 03/2012 deverá ser cumprido sem alterações, principalmente no que se refere aos procedimentos contábeis patrimoniais e específicos. Secretário-geral de Controle Externo, Bruno Anselmo Bandeira As mudanças são referentes à nova codificação da receita, inativação de contas bancárias, despesa (reserva de contigência), contabilidade, licitação, concurso público, pessoal, prestação de contas, bens imóveis e móveis. A proposta de realizar uma audiência pública objetiva "oportunizar a participação de todos os interessados na construção do leiaute, divulgando a versão final com bastante antecedência, para que todos possam fazer as adaptações em tempo hábil e para que não haja comprometimento da pontualidade na remessa das prestações de contas exigidas pelo Tribunal", explicou o secretário-geral de Controle Externo, Bruno Anselmo Bandeira. O responsável pelo envio de informações ao APLIC em Comodoro, Eder Paulo Santana, achou interessante a ideia de uma audiência pública para que os fiscalizados possam saber com antecedência sobre as mudanças, "principalmente quanto à tabela de bens imóveis atualizada e anexada na carga inicial de 2018". Eder disse ainda que sempre surge alguma dúvida quando a equipe da prefeitura retorna aos municípios. "Quem sempre nos socorre quanto surgem dúvidas é a Consultoria Técnica do TCE. Minha sugestão ao Tribunal de Contas