Seminário reúne em Cuiabá setores dos CREA´s da região Centro-Oeste
Durante os dias 03 e 04/10, dezoito servidores dos setores jurídico e técnico dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal estiveram reunidos no auditório Engenheiro Civil Rubens Paes de Barros Filho, na sede do CREA-MT, para o Seminário “Auditoria da CGU e medidas adotadas pelo Confea”. Esta é a segunda etapa de rodadas de discussão dentro dos CREA´s.
O objetivo do encontro foi debater a recém-criada Resolução n° 1.090/2017, que dispõe sobre o cancelamento do registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante e, a Decisão Normativa n°111/2017 que trata das diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica registradas e os procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento profissional.
Estas normas são fruto de discussões do Sistema e de apontamentos feitos pela Controladoria Geral da União (CGU). O que se fez foi detalhar e categorizar melhores critérios para aprimorar o trabalho de fiscalização dos Conselhos.
Representantes do Confea, que já realizaram a 1ª etapa de debates pelo Brasil, especificamente com os setores de fiscalização, agora trouxeram os textos citados, para análise e detalhamento junto às áreas jurídica e técnica, com a finalidade de gerar maior eficiência na aplicação da lei.
“Estes encontros têm sido muito produtivos e a recepção está sendo muito boa, pois permite que possamos debater mais profundamente cada item da lei, além de trazer à tona as demandas dos diferentes Conselhos, pois cada um tem sua especificidade, bem como, nos permite uma melhor interação regional”, detalhou o debatedor Henrique Nepomuceno, Gerente de Conhecimento Institucional do Confea.
A expectativa destes encontros regionais é de que isto se desdobre em maior eficiência na proteção da sociedade contra os maus profissionais e leigos. O conteúdo tratado se ateve à apresentação de pontos do relatório elaborado pela CGU, além do detalhamento das normativas que regulamentam artigos da Resolução n°5.194/1966, e dão um tratamento mais crítico aos dados das ART´s para ampliar a eficiência das fiscalizações.
Ana Cristina Duarte Braga, do setor jurídico do CREA-MS, viu o encontro como uma mudança de paradigmas, um novo olhar do Sistema e uma forma de garantir maior aproveitamento e participação em encontros. “Esta foi uma iniciativa muito boa, pois em encontros menores como este, é possível uma atualização de conhecimentos, a troca mais próxima de informações entre servidores e o debatedor e, até uma forma de capacitação para a melhoria de todo o Sistema”, frisa a advogada.
A coordenadora do Acervo Técnico do CREA-MT, Renilda Alcântara Kohlhase, aprovou a reunião. “Uma oportunidade destas nos interessa muito, pois há uma explicação mais profunda das normas e, isto é muito bom para ficarmos alinhados, pois quando se lê uma decisão destas, um CREA pode ver de uma forma diferente de outro e pode não haver uma padronização de procedimentos, prejudicando o trabalho. Hoje vimos aqui explicações detalhadas e um verdadeiro debate, além de uma abertura para que os CREA´s façam seu trabalho de uma melhor forma”.
Este seminário já aconteceu em Porto Alegre, contemplando os estados da região Sul, agora foi a vez de Cuiabá, reunindo os representantes dos estados do Centro-Oeste mas, seguirão para as cidades de Vitória (ES), Manaus (AM) e João Pessoa (PB), cobrindo todos os estados do Brasil.
Também participou do debate o advogado João Augusto Lima, da procuradoria jurídica do Confea.
Para maior conhecimento, os interessados podem acessar no site do CREA-MT, no espaço Leis e Resoluções, a nova Resolução e a Decisão Normativa.
Luciana Oliveira Pereira – Gecom/ CREA-MT
