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CGU promove diálogo para fortalecer acesso à informação e cultura da transparência
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, nessa segunda-feira (30), em Brasília (DF), o 6º Encontro da RedeSIC.
MPE solicita informações ao prefeito de Cuiabá sobre plantio de palmeiras em canteiros do VLT
Por JANÃ PINHEIRO Segunda-feira, 30 de outubro de 2017, 17h39 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da
Livro de Luiz Henrique Lima sobre controle externo é um dos poucos a debater tema
Conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima lança nova obra e autografa livros Servidora efetiva do Tribunal de Contas do Tocantins, a advogada Lílian Araújo comentou sobre a falta de obras literárias que tratem de controle externo e que ajudem os servidores no trabalho diário de fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Esses motivos levaram a servidora do TCE-TO a adquirir a sétima edição do livro 'Controle Externo', Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas, de autoria do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima. "Como as decisões dos tribunais não são uniformes, conhecer posições de outras cortes é de extrema importância", destacou. Os conselheiros substitutos do TCE-MT, João Batista Camargo e Jaqueline Jacobsenestiveram presentes no lançamento do livro no Teatro Zulmira Canavarros, na ALMT O lançamento do livro foi na tarde de quinta-feira (26.10), no Teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa, onde acontece o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. A publicação é da Editora Método, e quem adquirir a obra pelo site da editora terá desconto de 25%. Bibliografia obrigatória para quem busca uma vaga nos Tribunais de Contas ou como controlador interno, a sétima edição, atualizada, é a primeira a debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ser de competência exclusiva das Câmaras Legislativas o julgamento das contas de gestão e de governo dos prefeitos, para efeitos da Lei da Ficha Limpa. A publicação trata também das formas de controle com a aprovação da Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), que permite às empresas contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade fim, que são as principais funções da empresa; assim como da fiscalização, transparência e controle das estatais, com base no novo Estatuto das Empresas Estatais. O livro destaca ainda decisões importantes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Operação lava Jat..
TCE promove EAD em Formação de Preços de Referência em Compras Públicas
O preço de mercado que a Administração deve pagar nas aquisições de bens e/ou serviços, além de outras questões referentes a esse tema, serão tratados durante a capacitação na modalidade EAD de "Formação de Preços de Referência e Compras Públicas", ofertada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Contas, sob a coordenação da Consultoria Técnica. O curso tem duração de 30 dias e inicia nesta quarta-feira, 1º de novembro. Foram ofertadas 150 vagas. Nas contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório, sejam de contratação direta, a pesquisa de preços demanda cerca de 45% do tempo total gasto em todo o processo de aquisição. Com a metodologia proposta, além de mais celeridade, também há o intuito de se buscar evitar a ocorrência de sobrepreços e superfaturamento nas aquisições, além de oportunizar aos gestores uma forma de corrigir impropriedades, aperfeiçoando os instrumentos que utilizam para a formação dos preços de referência. No caso da capacitação, o objetivo é desenvolver competências técnicas nos servidores dos fiscalizados sobre o conceito de "preços de referência", exigido em aquisições públicas, orientando acerca de formas práticas de realizar pesquisas de preços, orçamento estimativo, critérios de aceitabilidade de propostas e análise de viabilidade econômica de contratos e atas de registros de preços. O curso é direcionado aos servidores públicos que atuam nas aquisições governamentais, entre eles: demandantes de compras, orçamentistas, líderes de setores de compras, controladores internos, procuradores jurídicos e pregoeiros. Acesso Rápido ACESSE O AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM
Polícia Federal deflagra operação para desmantelar grupo que desviou R$ 700 mi
A Polícia Federal deflagrou a Operação Buracos, na manhã desta segunda (30), com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos no
Decisão do TCMRJ vai gerar economia de R$ 1 bilhão em 3 anos
Voto determina correção de oito mil aposentadorias e pensões concedidas ilegalmente no município. Só em 2018, serão R$ 330 milhões a mais nos cofres da prefeitura O Tribunal de Contas do Município decidiu, no dia 3 de outubro último, por unanimidade, com base no voto do relator, conselheiro Felipe Galvão Puccioni, complementado pelo voto do conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes, que as aposentadorias e pensões concedidas ilegalmente fossem corrigidas em 60 dias, sob pena de responsabilização dos gestores pelo dano causado ao erário. Além disso, deu prazo de 90 dias para que fosse instaurado processo de tomada de contas especial com o intuito de se quantificar o prejuízo e identificar os responsáveis. Desde as publicações da Emenda Constitucional n. 41/2003 e da Lei federal n. 10.887/2004, que acabaram com a integralidade e a paridade para servidores públicos federais, estaduais e municipais, a prefeitura do Rio concedeu cerca de 8 mil aposentadorias fora dessas normas legais, c..
TCE-MT sedia nesta terça-feira o lançamento de duas obras sobre controle social
Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso – Mapeamento, desempenho e perspectivas Cassyra VuoloSecretária da SAI do TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Universidade Federal de Mato Grosso lançam nesta terça-feira (31.10) os livros "Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso – Mapeamento, desempenho e perspectivas" e "Educação à Distância: Informação em Cidadania e Controle Social", produzidos em conjunto pela Publicontas e a Uniselva. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas, na sede do TCE, das 14h às 17h. A entrada é gratuita. A produção dos livros ficou sob a coordenação da secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo. Conforme a secretária da SAI, os conteúdos são produtos das ações do Projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) do TCE-MT, que tratam do incentivo ao acesso à informação e à consciência cidadã. O público-alvo são cursistas e tutores do EAD "Cidadania e Controle Social", além de conselheiros de políticas públicas, responsáveis pelo PDI e sociedade em geral. Cassyra Vuolo explica que os livros são frutos do trabalho desenvolvido pela SAI a partir de 2012, quando tiveram início as oficinas de capacitação dos conselheiros de políticas públicas com objetivo de inserir as demandas da sociedade no planejamento estratégico dos municípios. "Naquele primeiro diagnóstico verificamos que a capacitação era o desejo de 90% dos conselheiros, que admitiam não saberem exercer a função", destaca. Quatro anos depois, após as capacitações anuais, os autores elaboraram novo diagnóstico, dessa vez para conhecer o impacto do trabalho realizado. "Após a interação será que amadureceram, passaram a participar das audiências públicas? Vieram ao TCE, melhoraram a comunicação com o Executivo, com o Legislativo? Essas respostas estão no livro sobre os conselhos", explicou Cassyra Vuolo, acrescentando que foram pesquisados 613 conselheir..
Sessão do Pleno do TCE-MT julgará 23 processos esta semana
Sessão ordinária do Pleno do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso irá analisar e julgar 23 processos na sessão desta terça-feira, 31 de outubro. Entre eles há duas consultas, sendo uma da Câmara Municipal de Alto Garças e outra da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT). Também serão analisados processos referentes a normatizações, representações de natureza interna e externa, contas anuais de governo, denúncias e tomadas de contas. Uma das denúncias trata de supostas irregularidades na portaria nº 32/2012, editada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Outra denúncia se refere a supostas irregularidades em negociação de títulos públicos federais, nos exercícios de 2006 a 2012, e na aplicação em fundos de investimentos administrados pelas empresas BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. e BRL Trust Distribuidora de Títulos Mobiliários S.A e o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Já entre as tomadas de contas, os conselheiros julgarão o relatório final da Tomada de Contas Especial que apurou eventuais irregularidades e prejuízos na execução do convênio de fomento à cultura nº 51/2007, cujo objeto foi a realização do projeto cultural "Restauro do Seminário da Conceição", firmado pela Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso e a Associação de Produtores Culturais de Mato Grosso. A pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas já está publicada no portal da instituição. A sessão poderá ser acompanhada no plenário do Tribunal ou pela TV e Internet, pois será transmitida pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas, na web, a partir das 8h30. ASSISTA AO VIVO A SESSÃO A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT.
CGU sedia reunião entre órgãos de controle interno de países do Mercosul
XI REOGCI proporcionou troca de experiências em supervisão, governança e gestão de riscos para aprimorar trabalhos de auditoria
Operação Buracos apura desvios de recursos públicos de rodovias e estradas no Acre
CGU, PF, TCU e RFB investigam prejuízo ao Erário que pode chegar a R$ 700 milhões
