Ministro da Transparência participa de seminário sobre nova lei das estatais

O ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, no dia 6 de outubro, em São Paulo, do seminário “Balanço da Nova Lei das Estatais”. O evento, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, através da Escola de Economia de São Paulo (FGV/EESP), reuniu especialistas e autoridades do Executivo e do Legislativo para discutir como as empresas públicas têm se comportado perante o novo arcabouço legal.

Rosário compôs a mesa de abertura ao lado do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira; do ministro do TCU, Benjamin Zymler; do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Ochhi; e do diretor da FGV/EESP, Yoshiaki Nakano.

O ministro também foi um dos palestrantes do painel “A importância da nova Lei das Estatais”. Ele destacou as contribuições da CGU para a efetividade da Lei nº 13.303/2016: auditorias nas áreas de governança, integridade e sustentabilidade econômica e financeira dessas empresas; avaliações quanto aos investimentos e desinvestimentos; gestão de riscos (normativos e ações de capacitação); e formulação de diretrizes para elaboração dos regulamentos internos de licitações e contratos.

No período da tarde, João Carlos Figueiredo Cardoso, diretor de Auditoria de Estatais (DAE), da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, participou de mesa redonda sobre a promoção e aplicação da Lei das Estatais. O auditor expôs as estratégias do Ministério da Transparência de fiscalização quanto à legitimidade, economicidade e eficácia da aplicação dos recursos pelas empresas públicas.

A DAE foi criada em novembro de 2016 e é composta pelas Coordenações-Gerais de Auditoria de Estatais dos setores Financeiro e de Desenvolvimento; Petróleo, Gás e Mineração; Logística e Serviços; e Energia e Tecnologia.