CGE conclui avaliação de controle interno da Secretaria de Saúde

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) finalizou a avaliação de controle interno da área administrativa (sistêmica) da Secretaria de Estado de Saúde (SES), uma das 16 instituições do Governo de Mato Grosso a serem analisadas até dezembro/2017 com base em nova metodologia.

No trabalho, a CGE avaliou 28 pontos de controle (processos e atividades) das áreas de orçamento, contabilidade, financeiro, patrimônio, contratações, transferências e gestão de pessoas, tais como: execução orçamentária, demonstrações contábeis, aquisições por dispensa e inexigibilidade de licitação, gestão de bens de consumo, concessão de diárias e licenças a servidores etc.

Os objetos de controle avaliados foram aqueles com elevado nível de riscos de ocorrência de impropriedades, tendo como referência trabalhos realizados pela CGE em anos anteriores. “A partir disso, foi traçado o objetivo do nosso trabalho, qual seja, percorrer os 28 pontos de controles da área sistêmica, a fim de realizar análise dos problemas, identificar as causas e apresentar recomendações de medidas a serem implementadas para mitigar as causas dos problemas”, destaca o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.

De 28 pontos de controle analisados, a Controladoria apurou que 16 deles têm como causa de vulnerabilidade a ausência de planejamento de capacitação, ou seja, 57% das atividades administrativas da SES têm como um dos fatores das falhas nos controles internos a ausência de capacitação dos servidores que atuam na área sistêmica.

Outras causas representativas dos problemas constatados na área administrativa da Secretaria de Saúde são: número reduzido de servidores, ausência de manual técnico de procedimentos e fluxos de processos, falta de clareza na definição da estrutura organizacional, suas funções e competências, deficiência nos sistemas informatizados e no fluxo de comunicação entre os setores.

Diante da identificação dessas causas, a CGE apresentou as seguintes recomendações à Secretaria de Estado de Saúde:

• Instituir unidade específica de programação orçamentária e financeira própria da SES, bem como mapear e definir o fluxo de processo e procedimento para elaboração, execução e controle dessa atividade;
• Elaborar, em conjunto com a CGE e a Escola de Governo, plano de capacitação para os servidores de toda a área sistêmica da SES;
• Readequar a estrutura física e tecnológica, bem como criar condições para desenvolvimento de sistemas informatizados para atendimento das atividades sistêmicas da SES;
• Readequar a estrutura organizacional e elaborar e publicar regimento interno a fim de trazer maior clareza na definição de competências dos setores e responsabilidades dos agentes públicos;
• Realizar mapeamento e avaliação de competências a fim de detectar o perfil técnico que um servidor deve possuir para exercer bem uma determinada função/atividade e redistribuir os servidores;
• Realizar mapeamento de processos, fluxos e procedimentos das atividades sistêmicas, bem como normatizar, manualizar e disseminar sua aplicação.

A SES deverá elaborar plano de providências, com a definição de ações, prazos e responsáveis, para atender as recomendações da Controladoria. “Necessário alertar que, eventual ausência de elaboração de plano de providências e/ou de implementação de ações corretivas, certamente, será considerada pelo Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas de gestão do órgão”, destaca o adjunto de Controle Preventivo da CGE.

Avaliações em andamento

A CGE finaliza ainda esta semana a avaliação da gestão administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e do Mato Grosso Saúde (MT Saúde).

Pelo novo modelo de análise de controle interno, os órgãos e as atividades administrativas e finalísticas passaram a ser avaliados pela CGE conforme índice de significância estabelecido com base em critérios como relevância, valor financeiro, risco e oportunidade. Os órgãos e as atividades com maior índice de significância serão avaliados em periodicidade anual e os de menor, em periodicidade bianual e trianual.

Aprovado pelo TCE em julho/2017 (Resolução Normativa n. 12/2017 – TP), o novo modelo de avaliação estabelece também a apuração, a cada três anos, do nível de maturidade do sistema de controle interno do Governo de Mato Grosso. O levantamento levará em consideração as matrizes de riscos e controle propostas pela Controladoria e aprovadas pelo TCE.

Com as avaliações, a CGE quer não apenas identificar situações que precisam de melhorias, mas também estimular e auxiliar mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitorar se as ações adotadas estão sendo satisfatórias.

O modelo anterior de avaliação do controle interno considerava todas as 48 secretarias e entidades do Governo do Estado de forma linear, o que fazia com que os auditores concentrassem o mesmo esforço em questões de maior e menor significância, sem critérios que permitissem atribuir o nível de evolução.