TRF2 concorda com MPF e mantém bloqueio de bens de Cavendish e Lavouras

Seguindo a posição do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou nesta quarta-feira (27) os pedidos de réus das operações Saqueador e Ponto Final para terem seus bens desbloqueados. No primeiro caso, o empresário Fernando Cavendish e outros seis executivos do grupo Delta tiveram imóveis e bens móveis bloqueados para reparar a União – o MPF os acusa de lavar R$ 370,4 milhões usando contratos fraudulentos com “empresas fantasmas”.

Também foi negado o pedido feito pela Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas, empresa do patrimônio de José Carlos Lavouras, réu da Operação Ponto Final preso em Portugal e dirigente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). A pedido do MPF, a Justiça bloqueou R$ 520 milhões para reparar as perdas provocadas pelos 24 réus por corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e associação criminosa.

Prevaleceu, por unanimidade (3 votos a 0 nos dois casos) no tribunal, a tese do MPF na 2ª Região (RJ/ES) pela manutenção das ordens da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Para o MPF, a decisão judicial atendia aos requisitos legais, como a demonstração de indícios de materialidade e de autoria dos delitos e risco de perda dos patrimônios alvos das medidas. O órgão frisou que a movimentação suspeita da Miriam Minas Rio indica seu provável uso na ocultação e lavagem de bens de Lavouras.

“A empresa não se desincumbiu de individualizar todos os bens móveis e imóveis indisponíveis, com respectivos valores, e não descreveu minuciosamente os custos operacionais com a folha de pagamento, sendo certo que o ativo bloqueado em contas bancárias está em patamar muito aquém do requerido pelo MPF, na monta de centenas de milhões de reais”, afirmou a procuradora regional da República Silvana Batini, autora de manifestação ao TRF2 e responsável pela sustentação oral.