TC-DF: Auditoria de qualidade na obra do Mané Garrincha revela possível superfaturamento de R$ 106 milhões

Fiscalização também apontou a baixa qualidade de materiais e acabamentos da obra

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, a abertura de Tomada de Contas Especial para averiguar um possível prejuízo de R$ 106,4 milhões nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O valor foi apontado na quarta etapa da auditoria realizada pelo TCDF na arena, referente ao período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2015.

Além dos integrantes do Consórcio Brasília 2014, 24 pessoas – entre gestores e servidores da Novacap e da Terracap no período de execução da obra – são apontadas como responsáveis pelo suposto prejuízo aos cofres públicos. Elas têm prazo de 30 dias, contados da notificação oficial, para apresentar defesa à Corte ou recolher solidariamente o valor do débito.

As causas do prejuízo apontado no Relatório Final de Auditoria incluem possíveis irregularidades, tais como o pagamento por serviços que não foram efetivamente prestados; valores acima dos praticados pelo mercado; presença de serviços indevidos no contrato; diversas falhas nos acabamentos, decorrentes de má execução das obras; superfaturamento por erros nos reajustes contratuais; irregularidades nos recebimentos provisório e definitivo da obra e inadequação geral da acessibilidade do estádio, de seus mobiliários e espaços.

Achados de auditoria – O Relatório Final de Auditoria traz um total de 11 achados, que podem ter contribuído para a má qualidade geral da arena e para um possível prejuízo aos cofres públicos. Um exemplo do suposto superfaturamento por quantidades em serviços são a aquisição e a instalação de cabos de energia de 240mm². A equipe do TCDF verificou que havia 113.574,92 metros. O GDF, no entanto, pagou por 238.319,36 metros, quantidade aproximadamente 210% maior que a encontrada no estádio.

Nas vistorias in loco, a fiscalização mapeou os defeitos do Mané Garrincha, comparou a realidade encontrada no local com aquilo que foi previsto no projeto e constatou a baixa qualidade da obra. O corpo técnico do Tribunal verificou que a qualidade dos serviços e produtos contratados não é adequada, nem atende às especificações. Entre as falhas apontadas estão incompatibilidades entre os acabamentos especificados e os materiais empregados. Em uma área em que estava prevista a instalação de granito, por exemplo, foi encontrado cimento queimado.

A auditoria de qualidade revelou outros defeitos, como a presença de restos de concreto e massa de cimento após a entrega da arena; falta de homogeneidade dos pilares, do guarda corpo, das vigas e outros itens; barras de ferro salientes; pisos, tetos e paredes desnivelados e com fissuras; bolhas na pintura e descamação em vários locais; falta de padronização de degraus; estruturas de concreto sem verniz ou com aplicação incompleta, entre outros.

O estado dos vestiários e sanitários dos atletas, por exemplo, foi considerado péssimo. Estava com piso trincado, desnível inadequado, restos de obra, paredes descascadas, ralos obstruídos, interferências e danos de aparência construtivas. Já na área de aquecimento dos jogadores, onde deveria haver um gramado artificial de 60 mm, foi colocada uma manta plástica.

Os degraus das arquibancadas também apresentam-se em péssimo estado. Na amostra, todos foram reprovados. Eles seguem um padrão aleatório, com variações que não obedecem a nenhum critério. Além disso, as larguras são insuficientes para acomodar o tamanho de um pé mediano, o que pode contribuir para a ocorrência de acidentes. Segundo o relatório, essas falhas reforçam a constatação de que “o estádio foi entregue fora dos padrões de segurança e acessibilidade estabelecidos pela NBR 9.050”.

Outro destaque são os rodapés. A maioria está fora das especificações por apresentar dimensões diferentes do memorial de acabamentos ou por ter sido apenas pintado, quando deveria ser confeccionado com argamassa de cimento.

Em relação à acessibilidade, a auditoria revela que os preceitos da Lei nº 10.098/2000 e da Norma Brasileira – NBR nº 9.050/2004 não foram respeitados. Entre as falhas verificadas estão a falta de sinalização nos banheiros adaptados; altura da pia superior a 0,85 m; ausência de sinalização vertical indicando a vaga especial de estacionamento; altura incorreta do corrimão das escadas de emergência; falta de piso tátil e de anel de textura contrastante nos degraus de escadas.

Determinações – Além da obrigação de restituir aos cofres públicos o valor do suposto prejuízo apurado – que deverá ser individualizado na Tomada de Contas Especial –, o Plenário do TCDF fez, ainda, uma série de determinações à Novacap. Entre elas: elaborar um plano de ação para sanar os defeitos nos acabamentos do estádio, bem como os problemas de acessibilidade na arena.