Pleno se reúne nesta quinta-feira para analisar e julgar 19 processos da pauta
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, marcada para esta quinta-feira (14.09), tem 19 processos agendados para julgamento. Na pauta constam normatizações, contas de gestão, contas de governo, tomadas de contas, pedidos de rescisões, recursos ordinários, consultas e representações de natureza externa e interna. Entre as representações internas está o processo interposto contra gestores da Prefeitura de Tangará da Serra, que trata de supostas irregularidades na indenização de férias de servidores municipais. O Pleno do TCE também irá analisar duas tomadas de contas, sendo a primeira referente a falhas encontradas no Termo de Convênio nº 44/2007, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Chapada dos Guimarães. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Outra tomada de contas a ser analisada fez um amplo levantamento acerca do Termo de Convênio nº 035/2009, cujo objetivo foi a realização do "Projeto de Inovação Tecnológica e Modernização de Gestão de Recursos Ambientais dos Municípios do Vale do Rio Cuiabá". Também está na agenda a consulta feita pela Secretaria de Estado de Gestão acerca da possibilidade de aplicação de prazo prescricional na instalação de tomada de contas especial. Já a Câmara Municipal de Alto Garças quer saber por meio de consulta quanto à possibilidade de as Câmaras Municipais realizarem concurso público, homologar e dar posse a servidores durante o período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Serão respondidas mais duas consultas feitas pelo Mato Grosso Previdência e pela Câmara Municipal de Primavera do Leste. Calendário Duas sessões do Pleno do TCE no mês de setembro foram marcadas para as quintas-feiras (14.09 e 21.09) e a terceira para quarta-feira (27.09) devido a participação do conselheiro Valter Albano na elaboração do Planejamento Estratégico da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon. Albano é vice-presidente da entidade nacional e coordenador da comissão designada pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, para finalizar a minuta do novo plano, que será submetida à apreciação da assembleia geral da Atricon durante o XXIX Congresso dos TCs, a ser realizado de 22 a 24 de novembro, em Goiânia (GO). O inteiro teor da pauta da sessão está disponível no portal do Tribunal de Contas na internet: www.tce.mt.gov.br. As sessões poderão ser acompanhadas pessoalmente na sede do Tribunal ou pela TV e Interne
