Contas de Apiacás não apresentam irregularidades e são aprovadas pelo TCE
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Apiacás LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura de Apiacás, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Adalto José Zago, receberam do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação pela Câmara Municipal daquele município. O processo nº 8.174-4/2016, relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, foi julgado na sessão ordinária realizada na quarta-feira (27.09). Relatório apresentado pela equipe técnica da 5ª Relatoria apontou que não foram identificadas, durante a auditoria, qualquer irregularidade nas contas. Após analisar os autos, o conselheiro relator ressaltou a saúde fiscal do município, que apresentou Índice de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso (IGFM-MT) de 0,60 no exercício de 2016, evoluindo da 53ª posição para o 48º lugar entre os 141 municipios mato-grossenses, alcançando assim, o Conceito B (Boa Gestão). Outros pontos positivos da gestão destacados pelo relator foram: equilíbrio e respeito fiscal, com a aplicação de 28,34% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, e 65,83% da receita do Fundeb na remuneração e valorização dos profissionais do magistério; aplicação do equivalente a 25,27% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos em saúde; cumprimento do dever da transparência realizando audiências públicas para discuss&a
