Sessão do Pleno da próxima terça-feira tem 31 processos em pauta

A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso vai analisar 31 processos na sessão plenária desta terça-feira (08.08). Na quarta-feira, dia 09.08 será realizada a sessão da 2º Câmara de Julgamentos, com sete processos. Estarão em julgamento processos de contas anuais de gestão e governo, denúncias, recursos ordinários, embargos, consultas, auditorias especiais, bem como tomadas de contas especiais, normatizações e levantamentos. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Está na pauta de julgamento o processo nº 82899/2017, que trata da homologação da medida cautelar, adotada singularmente pelo conselheiro Domingos Neto, nos autos de representação interna que identificou irregularidades na pesquisa de preços realizada por meio de pregão presencial nº 1/2017, para contratação de serviços de contabilidade e cuja decisão determinou a Prefeitura de Vera que suspendesse imediatamente a execução do contrato nº 3/2017, até o julgamento do mérito. Também consta da pauta o processo n° 149420/2017, que trata do levantamento realizado por auditores públicos externos do TCE a respeito do nível de maturidade dos controles internos da gestão de alimentação escolar dos municípios matogrossenses. O trabalho visa padronizar e dar maior eficiência no controle interno quanto a compra de alimentos, acondicionamento, validade dos produtos e qualidade dos cardápios servidos nas escolas públicas municipais. Outro caso importante a ser apreciado pelos conselheiros do Tribunal de Contas é o processo 167711/2016 que trata da auditoria operacional de avaliação dos controles internos da Secretaria de Infraestrutura e logística referentes aos processos de contratação de obras de pavimentação asfáltica. Entre as consultas a serem analisadas pelo Pleno do TCE está a da Prefeitura de Guarantã do Norte que pergunta ao Tribunal de Contas sobre o entendimento a respeito da composição dos conselhos de curadores de Regime Próprio de Previdência(RPPS). O inteiro teor da pauta já está disponível no portal da instituição na internet. A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente na sede do Tribunal ou pela TV e Internet, pois será transmitida pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas, na web, a partir das 8h30. ASSISTA AO VIVO A SESSÃO