Pleno emite parecer sobre as contas de governo de Sapezal

Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Sapezal VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Na sessão plenária do dia 08 de agosto, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de 2016 da Prefeitura de Sapezal, com recomendações. Sob a responsabilidade de Ilma Grisoste Barbosa, o processo nº 84204/2016 foi relatado pelo conselheiro Valter Albano, que acompanhou o parecer ministerial no sentido aprovar o balanço anual. Vários fatores positivos da gestão foram identificados, entre eles a classificação no ranking estadual dos 141 municípios, do qual Sapezal passou da 24ª posição em 2015 para a 20ª posição em 2016, obtendo conceito "B", que significa "Boa Gestão" de acordo com o Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso (IGFM-MT). Além do mais, foram cumpridos os percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de Educação e Saúde, e a única irregularidade apontada pela equipe de auditoria foi sanada mediante documentos enviados pela gestora em sua defesa, comprovando o cumprimento da legislação. Todavia, o TCE-MT recomendou à gestão para que elabore Planejamento Estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, que deverão