Ministro defende atuação conjunta entre órgãos de combate à corrupção
O ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nessa segunda-feira (28), em Fortaleza (CE), do I Fórum de Integridade e Ética. O evento, realizado pelo Banco do Nordeste (BNB), reuniu representantes de órgãos de controle, com o objetivo de propor melhorias à aplicação do Programa de Integridade da instituição. Cerca de 300 pessoas estiveram presentes ao encontro.
Rosário apresentou o painel “Responsabilidade Administrativa com base na Lei nº 12.846/13”. Entre os tópicos abordados estavam o processo de responsabilização de pessoas jurídicas; os avanços promovidos pelo normativo; as sanções previstas; o cálculo da multa; e os desafios futuros. Em sua fala, defendeu a atuação conjunta e articulada entre os órgãos (CGU, TCU, AGU e Ministério Público) no combate à corrupção. “A união dos organismos defensores do Estado, visando tomadas de decisões conjuntas, vai gerar mais segurança jurídica e agilizar a resolução de problemas”, afirmou.
A mesa de debates também foi composta pelo corregedor setorial da Área de Fazenda e Relações Exteriores, Flávio Dematté; do secretário de Controle Externo do TCU, Jefferson Pinheiro; e do superintendente da Unidade Regional da CGU no Ceará, Roberto Medeiros.
Prevenção, detecção e remedição de fraudes
A CGU publicou, em 2016, o relatório de avaliação dos mecanismos de integridade do BNB. O trabalho analisou a existência, a qualidade e a efetividade de políticas e programas voltados à prevenção, detecção e remediação de fraudes e atos de corrupção que venham a ocorrer.
A metodologia, desenvolvida pelos auditores, considerou 15 diferentes critérios, entre os quais: comprometimento da alta direção com o tema; canais de denúncia; códigos de ética aplicáveis a todos os empregados e administradores; registros contábeis que assegurem a confiabilidade dos relatórios e demonstrações financeiras; e aplicação de medidas disciplinares em caso de violação do programa de integridade.
A partir das fragilidades e das oportunidades de melhoria identificadas, o Banco do Nordeste se comprometeu a elaborar um plano de ação. A adoção de providências tem sido monitorada pela CGU.
