Advocacia-Geral obtém condenação de ex-prefeita envolvida na Máfia das Sanguessugas
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal a condenação da ex-prefeita de Barroso (MG), Eika Oka de Melo, por improbidade administrativa no esquema que ficou conhecido como Máfia das Sanguessugas.
A ação foi movida pela Procuradoria-Seccional da União em Juiz de Fora (MG) (PSUJFA). A unidade da AGU demonstrou que a ex-prefeita foi acusada de fraudar quatro processos licitatórios realizados em 2003 para a aquisição de equipamentos médicos e um veículo tipo furgão, que seria transformado em Unidade Móvel de Saúde para fortalecer a rede pública municipal de saúde.
Na ação, os advogados da União detalharam as etapas do esquema. A compra do veículo foi feita com recursos de emenda parlamentar e viabilizada por um convênio assinado entre a União e o município em setembro de 2002. A então prefeita autorizou, então, a realização de quatro licitações. Mas os procedimentos foram feitos com diversas irregularidades, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado em uma licitação, o superfaturamento no valor pago ao veículo em outra e o próprio direcionamento do certame para as empresas vencedoras.
Acolhendo os argumentos da AGU, a Vara Única Federal de São João Del Rei (MG) reconheceu na sentença “não haver dúvida quanto à existência de fraude nas licitações realizadas pelo município. “Com efeito, ficou suficientemente provado que os procedimentos licitatórios em questão reproduziram o modo de agir observado na descortinada ‘Máfia das Ambulâncias’, em que um conjunto de empresas sediadas em Minas Gerais e outros estados fraudava, com auxílio de parlamentares e de agentes públicos municipais, licitações para a aquisição de unidades móveis de saúde”.
Além da ex-prefeita Eika Oka de Melo, foram condenados solidariamente ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público os três funcionários que participaram da Comissão de Licitação: Janaína Arenice do Nascimento, Raquel Ferreira Diniz e Rosimauro Mourão Fonseca. Foram condenados também Aristóteles Gomes Lela, a empresa que ele administrava (LEALMAQ) e a Betim Veículos Ltda., vencedoras da licitação.
A decisão determinou que os envolvidos devem ressarcir os cofres públicos em R$ 17,1 mil, que ainda serão acrescidos de juros e correção. Além disso, a ex-prefeita terá que pagar ainda multa civil fixada R$ 6,1 mil. Mas a Procuradoria-Seccional da União em Juiz de Fora já entrou com recurso, solicitando que o valor a ser ressarcido seja ampliado para R$ 67,5 mil – valor que, no entendimento da unidade da AGU, representa o total desviado.
O esquema
A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal em 4 de maio de 2006. Na época, 48 pessoas foram presas e 53 mandados de busca e apreensão cumpridos. A operação investigou fraudes em licitações em municípios brasileiros. Os envolvidos simulavam a licitação para adquirir ambulâncias superfaturadas.
As investigações tiveram início em Brasília e foram desmembradas para apurar o envolvimento de prefeitos e membros das comissões de licitações das prefeituras. Entre 2000 e 2006, os operadores da “máfia dos sanguessugas” forneceram mais de mil unidades móveis de saúde para municípios de vários estados. O prejuízo total aos cofres públicos é calculado em R$ 110 milhões.
A PSU/Juiz de Fora é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Processo nº 0000140-55.2009.4.01.3815 – Vara Única Federal de São João Del Rei (MG).
