Pleno do TCE suspende bloqueio de pagamento para a Ecopav
Auditoria Interessado principal:Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Cuiabá foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a liberar o pagamento de R$ 1,611 milhão para a empresa Ecopav, responsável pela coleta de lixo na Capital. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária da Corte de Contas realizada nesta terça-feira (04.07). Durante a sessão, os conselheiros apreciaram o Processo nº 13.119-9/2016, que trata de uma auditoria de conformidade sobre os atos de gestão do exercício de 2016, que apura irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura e a Ecopav. O pagamento havia sido bloqueado por medida cautelar concedida ao Ministério Público de Contas (MPC) pelo conselheiro substituto João Batista Camargo, relator dos autos. A medida cautelar foi submetida à homologação do Pleno do TCE-MT e, após apresentação do voto do relator e da defesa oral feita pelo advogado da Ecopav, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, sugeriu que fossem acolhidas integralmente as garantias oferecidas pela empresa, sendo um seguro no valor de R$ 1,04 milhão e uma série de veículos e máquinas avaliadas em mais de R$ 600 mil, para a cobertura de eventuais prejuízos aos cofres públicos que vierem a ser confirmados ao término do processo. A sugestão do conselheiro presidente foi acolhida pelo relator e assim, o Pleno entendeu que, resguardado o erário pelas garantias oferecidas, os recursos referentes à liquidação amigável do contrato entre a
