Mudanças na tramitação de denúncias valorizam o controle social

Consulte Resolução Normativa nº 11/2017 A implantação de um novo sistema de tramitação das denúncias feitas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso proporcionará mais agilidade na apuração dos fatos. Outra mudança é que, agora, o cidadão poderá acompanhar, passo a passo, os encaminhamentos feitos pelo TCE, bem como ter contato permanente com a Ouvidoria, graças às modificações feitas no sistema de encaminhamento de denúncias pela Secretaria de Tecnologia da Informação. As mudanças constam na Resolução Normativa Nº 11/2017, aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas, na sessão plenária do dia 27 de junho, e publicada no Diário Oficial de Contas do dia 29 ( Edição 1143). O recebimento das denúncias continua sendo feito pela Ouvidoria-Geral do TCE que, em dois dias, fará uma análise dos requisitos, podendo pedir mais informações ao cidadão denunciante. Em seguida, a reclamação segue diretamente para as secretarias de controle externo onde os auditores realizam exame sumário quanto ao risco, materialidade e relevância dos fatos denunciados. Se ficar comprovado que os fatos apresentam riscos, o caso é comunicado ao relator e a apuração é feita de forma a gerar a instauração de representação de natureza interna ou a abertura de outro processo de fiscalização. Mesmo não sendo grave, as secretarias de controle externo deverão registrar as informações para subsidiar o planejamento das futuras ações de fiscalização e propor ao relator a notificação do controlador interno do órgão envolvido, para que observe com mais atenção os fatos delatados. O controlador interno terá de informar ao TCE quais providências tomou para acompanhar a ocorrência. Secretário executivo da Ouvidoria-Geral do TCE-MT, Yenes Magalhães O secretário executivo da Ouvidoria-Geral do TCE, Yenes Magalhães, explica que, hoje, cerca de 60% das denúncias que chegam ao Tribunal são anônimas, mas com o novo sistema online, onde o cidadão pode fazer as queixas, "conseguimos mantê-lo informado ou mesmo pedir mais informações para auxiliar na apuração dos fatos. Antes, o reclamante só ficava sabendo do resultado no final das apurações. Sem dúvida, com essas mudanças na tramitação das denúncias, a apuração será mais técnica e o controle social passa a ser mais efetivo, contribuindo com o controle externo e interno e, por fim, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população", disse.