Cinco mil empresas e pessoas somam 90% das dívidas ao Estado de R$ 30 bilhões

O Estado possui 250 mil devedores, que juntos somam aproximadamente R$ 30 bilhões. No entanto, desse montante, apenas de 20% a 30% são considerados recebíveis. “Os cinco mil maiores devedores representam 90% de todo esse volume de dívida ativa. Cinco mil empresas e pessoas devem em torno de R$ 27 bilhões para o Estado. Só o maior devedor, uma empresa, deve R$ 3 bilhões. Nosso trabalho é – e isso já vem sendo feito – começar pelos grandes devedores, até que cheguemos a todos”, comenta o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, em entrevista ao .

Dos principais eixos da administração da PGE, um é exatamente a atuação na procuradoria fiscal, para que haja condições de recuperar ativos, créditos tributários e não-tributários para o Estado. “Desde janeiro estamos com atenção quase total na área tributária, de recuperação fiscal. (…) Desde o início racionalizamos a cobrança, passamos a fazer protesto, já fizemos mais de 25 mil protestos só em 2017”, diz Gallo. Nesta linha, ele acrescenta que a procuradoria criou um grupo de inteligência e recuperação fiscal.

Em 2015, foram arrecadados em torno de R$ 250 milhões. Em 2016, em torno de R$ 75 milhões, R$ 80 milhões. “E nosso objetivo para esse ano é que cheguemos a casa dos R$ 300 milhões, é nossa meta e estamos trabalhando firmemente para alcançá-la”.

Inscrição

Gallo comemora a criação da Lei nº 10.496, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa de Mato Grosso. O artigo 12 desse dispositivo estabelece que os créditos estaduais tributários e não tributários deverão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa em até 180 dias da sua constituição definitiva, sob pena de responsabilidade administrativa do servidor responsável.

“Antes se demorava quatro anos, quatro anos e meio para que viesse para a PGE iniciar a cobrança. Quando PGE inscrevia em dívida ativa e iniciava a cobrança, aquele devedor já nem no estado estava mais, já tinha dilapidado seu patrimônio.”

Precatórios

O procurador-geral considera que a situação dos precatórios, ou seja, aquilo que o Estado deve, está controlada. Ele explica que nos últimos quatro anos, em função da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e municípios, Mato Grosso conseguiu praticamente eliminar o passivo de precatórios.

“Hoje o precatório que temos são vencidos já em 2016. Quer dizer, não tem mais um volume tão grande de precatórios para serem pagos. Posso dizer, hoje, que a situação do Estado em relação aos precatórios está equacionada”, analisa. Por ano, ingressam em torno de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões de novos precatórios.

Gallo pondera, no entanto, que há casos pontuais, ainda em trâmite na Justiça, de precatórios antigos de valores consideravelmente altos. “Existe um precatório muito antigo de mais de R$ 100 milhões e estamos discutindo para verificar se há a possibilidade de reduzir este valor. Se ele voltar para fila, aí podemos ter certo desajuste porque ele tem a preferência sobre os demais”, alerta.