TCE-GO: Tomada de Contas avalia dano na Agetop
A Agência Goiana de Transportes e Obras e a Construtora Romano Barbosa podem ser responsabilizadas
Por descumprimento de contrato e de rescisão contratual amigável, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para identificar os responsáveis da Agetop e da construtora Romano Barbosa que causaram danos aos cofres públicos. Em acórdão relatado na sessão plenária da última quarta-feira, 7, a conselheira relatora Carla Santillo também determina a apuração dos fatos, quantificação dos danos e o ressarcimento.
Em 2012, o TCE-GO já havia aplicado multa ao então presidente da Agetop, Jayme Ricon, por “inércia em regularizar a situação da obra paralisada desde 2006”, com determinação de saneamento da irregularidade encontrada. A obra era a construção de bloco de emergência, bloco gerador, instalações de gases medicinais e implantação da Unidade Integrada de Saúde, no município de Trindade.
Analisando o processo, a relatora verificou que a determinação contida no Acórdão n° 978/2012 não foi integralmente observada, já que a empresa Romano Barbosa Ltda. não efetivou o ressarcimento de R$ 140 mil, que estaria a seu cargo. Ainda assim, a unidade técnica do Tribunal constatou que a Agetop estaria antecipando os pagamentos à construtora por serviços não executados.
O presidente da Agetop tem prazo de 15 dias para comprovar a instauração da Tomada de Contas Especial e, em seguida, 60 dias para enviar ao Tribunal os resultados obtidos para apreciação e julgamento.
