Democracia Ativa reúne vereadores de 17 municípios em Sinop

Abertura do programa Democracia Ativa no município de Sinop Vereadores de 17 municípios participam nesta quarta-feira (21.06), na Câmara Municipal de Sinop, do Programa Democracia Ativa, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que tem por objetivo capacitar representantes do Poder Legislativo sobre seus direitos e deveres. Sinop é o sétimo município polo visitado este ano pelo TCE-MT. Até sexta-feira (23), o Tribunal realiza na cidade outros dois outros programas: o Consciência Cidadã, que tem como foco estimular a população a exercer o controle social; e o Gestão Eficaz, voltado para a orientação de gestores do Poder Executivo. A aproximação com os vereadores do interior tem contribuído para mudar a relação dos legisladores com o Tribunal de Contas, que agora veem o órgão de controle externo como um parceiro para reduzir os erros que comprometem a qualidade das políticas públicas. Essa é, por exemplo, a opinião do presidente da Câmara de Sinop, Ademir de Bortoli. Ele explica que a renovação no Legislativo nas últimas eleições municipais foi grande e que muitos vereadores de primeiro mandato assumem o cargo sem saber exatamente qual a função que vão desenvolver. Palestrante do encontro, conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Essa mudança de concepção também serve para os mais experientes, que antes associavam o papel do vereador com assistencialismo. "O Tribunal de Contas vem mostrando aos vereadores que, além de legislar, a função essencial do vereador é fiscalizar os recursos públicos e auxiliar o Poder Executivo na distribuição desses recursos, estabelecendo prioridades", observou Bortoli. Vereador de quinto mandato, o ex-policial civil Antonio Pena Fiel, o Tonho, de Vera, diz que, apesar de ter participado de outras capacitações do TCE-MT, considera importante estar sempre presente, para adquirir ainda mais conhecimento sobre a função. Essa convivência mais assídua com o Tribunal também mudou a percepção que Tonho tinha da instituição. "O Tribunal de Contas antes era visto como um vilão pelos municípios e hoje nos consideramos parceiros", destacou. Responsável pela abertura dos trabalhos e uma das palestrantes do encontro, a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen ressaltou a importância da lei orçamentária para os municípios, argumentando que, após a Constituição, ela é a lei mais importante para o cidadão. "É ela que define as fontes de arrecadação, onde serão aplicados os recursos, e quais serão as políticas públicas e os serviços realizados em benefício da sociedade", pontuou. Presente à abertur