TCE penaliza ex-secretário por falhas no projeto “Caravana da Transformação”

Representação Externa Interessado principal:Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Foi julgada parcialmente procedente representação externa formulada pela Associação Mato-grossense de Oftalmologia em face de irregularidades no credenciamento nº 001/2016 realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para a realização do projeto "Caravana da Transformação". De acordo com o julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizado no dia 25 de abril, algumas falhas sob responsabilidade do então gestor da pasta, Eduardo Luiz Bermudez, foram constatadas, uma vez que não se justificou o credenciamento para a realização de cirurgias oftalmológicas do projeto no valor total de R$ 12.492.980,24. Conforme apontou a representante, consta no Termo de Referência apresentado pela SES, no edital, que Mato Grosso possui uma demanda reprimida de 14.000 cirurgias oftalmológicas. Mas não especifica, por exemplo, qual é a demanda para a cirurgia de catarata, uma vez que na unidade móvel "carreta da visão" somente cirurgias de catarata são realizadas. Além disso, o mesmo edital indica uma demanda por 322.032 procedimentos oftalmológicos, conforme informações fornecidas pela Coordenadoria Estadual de Regulação Assistencial, ensejando, assim, uma diferença de mais de 300.000 procedimentos futuros a serem pagos. A Associação apontou ainda que o Instituto Lions da Visão vem fazendo cirurgias de catarata em número muito inferior à sua capacidade, com a afirmação de que a Central de Regulação não tem encaminhado pacientes em maior quantidade. A demanda por cirurgias de catarata não justificaria