TCE-MT: Gestores de RPPS recebem treinamento do TCE e Ministério da Fazenda sobre novas regras
Gestores e empresas que prestam assessoria para os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) em Mato Grosso participaram de capacitação mediante parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda para o preenchimento dos novos modelos de demonstrativos de Investimentos dos RPPS. Os formulários exigem mais informações com relação aos investimentos realizados junto ao Ministério da Fazenda, que deseja o detalhamento do Demonstrativo de Aplicações Financeiras (Dair) e o Demonstrativo dos Investimentos (Depen).
Eduardo Benjoino, secretário de Controle Externo de Atos de Admissão de Pessoal e Regimes Próprios de Previdência do TCE-MT, revela que entre as mudanças feitas está, por exemplo, a movimentação relativa às carteiras de investimentos. “Antes, os RPPS enviavam apenas o saldo total. Agora será preciso demonstrar a movimentação dos investimentos. Antes, a regra para a entrega das informações sobre investimentos era bimestral e, agora, passa a ser mensal. Com esses dados que serão enviados para todos os Tribunais de Contas, é possível uma avaliação se houve exposição temerária dos investimentos”, diz.
A empresa Agenda Assessoria, Planejamento e Informática trabalha com 55 RPPS em Mato Grosso e estava presente, com sua equipe, para entender mais sobre o preenchimento do Dair e do Depen. O economista e assessor de investimentos da empresa, Edisantos Amuor, comenta que todos os RPPS de Mato Grosso são regulamentados, e, no caso dos investimentos, trabalha-se com a meta atuarial que é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 6%. “Procuramos os melhores fundos de investimentos que superem a meta atuarial e, na maioria, são títulos do governo federal em que a rentabilidade é o dobro da caderneta de poupança. Não se pode arriscar, é preciso ter segurança. Já os fundos de renda variável são mais arriscados, porém com renda maior”, disse.
Luana Piovezan, vice-presidente da Associação Brasileira do Instituto de Previdência dos Estados e municípios, da região Centro Oeste, concorda que os novos formulários irão trazer mais informações e “com elas podemos fazer uma análise de como melhorar a gestão, a transparência, a participação dos comitês de investimentos dos RPPS. E os gestores novos dos RPPS entram sem nenhum conhecimento sobre os regimes de previdência, mercado financeiro, para evitar que sejam aplicados recursos em fundos ruins”, alerta.
Auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União – TCU e os 29 Tribunais de Contas do Brasil fez um diagnóstico da real situação de 50 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. O levantamento identificou diversas irregularidades. Em Mato Grosso, por exemplo, foram analisados quatro RPPS (Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e MT Prev), com mais de 67 mil vínculos de segurados ativos, 27 mil vínculos de segurados inativos (aposentados) e 7 mil pensionistas. O trabalho foi iniciado no segundo semestre de 2015, com a realização de dois workshops de preparação. De janeiro a outubro de 2016, os técnicos da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do TCE-MT analisaram os dados, por meio de informações enviadas pelos gestores, nas contas de gestão dos regimes próprios.
Uma das avaliações mais importantes foi em relação à gestão de investimentos. O objetivo era saber como estão a atuação e estruturação dos comitês de investimentos dos RPPS, assim como a transparência das informações, prevista em lei. A auditoria também discutiu as premissas autoriais e as taxas de juros que estão sendo utilizadas na avaliação autorial.
“Dentro da avaliação autorial temos uma perspectiva de recebimento de juros relacionados a investimentos. Então, é feita uma projeção da carteira de investimentos dos RPPS e verifica-se de quanto será o retorno referente aos juros dos valores aplicados. Esse retorno será utilizado também para pagar benefícios previdenciários. Assim, é definido o quantitativo de valores de contribuições que ele deve receber ao longo do tempo. E, assim, é definida a taxa de contribuição que os órgãos devem pagar”, explica Eduardo Benjoino.
A pergunta que deve ser feita, segundo o auditor, é se essa taxa de juros, que está sendo colocada dentro da avaliação autorial, é compatível com o histórico de rentabilidade que os RPPS têm tido. Se houver uma distorção, significa que os RPPS estão recebendo menos receita de contribuições do que deveriam e que vão faltar recursos para pagamentos previdenciários no futuro.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso forneceu a todos os TCEs que participaram da auditoria coordenada, a trilha de auditoria para análise dos investimentos dos RPPS. Essa trilogia foi criada com base nos dados que constam no Ministério da Previdência Social. As informações foram selecionadas e “criamos trilhas onde os TCEs puderam acessar os dados dos seus jurisdicionados e as carteiras de investimentos dos RPPS. O próprio sistema já emite diagnósticos automáticos, temos informações que indicam quais são os fundos de investimentos que devem ser analisados de uma forma mais profunda, em função da sua relevância e materialidade. É uma ferramenta extremamente útil na análise de investimentos”, comentou o secretário Francis Bortoluzzi.
Comitês de Investimentos não funcionam
Os Comitês de Investimentos não são participativos na gestão e deveriam auxiliar na tomada de decisões em relação aos investimentos. Em 50% deles há uma precariedade total na estruturação e participação dos comitês. “Precisa de uma atuação efetiva. Alguns RPPS sequer possuem os comitês. Este ano, o TCE irá divulgar uma cartilha de orientações aos regimes próprios quanto às aplicações financeiras”, anunciou Eduardo Benjoino. Em 2017, o TCE-MT vai concentrar esforços nas auditorias para detectar fraudes nos RPPS e que já constam no Plano Anual de Fiscalização do TCE. Todos os RPPS do Estado receberam um questionário sobre investimentos. Dos 105, apenas 87 RPPS responderam ao TCE.
