Ouvidoria da Câmara de Cáceres recebe visita técnica do TCE

Fachada da Câmara Municipal de Cáceres Na esquina formada entre duas ruas estreitas e carregadas de história, o edifício da Câmara Municipal de Cáceres mantém a mesma estrutura de sua fundação em 1893. O estilo neoclássico que compõe o cenário do chão de ladrilhos coloridos e antigos, ao teto de pé direito alto, permanece frente ao avanço de instalações de novas tecnologias e espaços na formação original. Desta tentativa de integração entre o antigo e novo advém uma das dificuldades relatadas pela Ouvidoria da Câmara de Cáceres ao assessor da Ouvidoria do Tribunal de Contas, José Roberto Weber, durante a visita técnica que aconteceu na manhã de quinta-feira (23/03). O objetivo da visita foi o de verificar em que passo está as adequações necessárias na Câmara para o cumprimento integral da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à informação. No ano passado, a Câmara de Cáceres assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que tem validade por um ano com o TCE de Mato Grosso para regularizar o seu Portal Transparência. A necessidade de adequação se deu após uma auditoria especial realizada em 2015 pelo TCE nos 30 maiores municípios do Estado, em que se avaliaram 48 requisitos e se constatou que apenas três dos avaliados atingiram um índice de cumprimento da Lei acima de 70%. A Câmara e a Prefeitura de Cáceres estão dentro do grupo que não cumpriu 50%. Ouvidor da Câmara de Cáceres, Jefferson Blun De acordo com o ouvidor da Câmara de Cáceres, Jefferson Blun, as maiores dificuldades que a Ouvidoria do Legislativo possui são a ausência de um espaço físico para atender a população e o desconhecimento do ente e de suas atribuições para a sociedade. "Precisamos potencializar a divulgação dos nossos canais de comunicação com a população, além de resolver alguns problemas de tecnologia em nosso portal", afirmou. Hoje as principais demandas da Ouvidoria no Legislativo da cidade são quanto a informações sobre leis municipais, mas ainda assim não há muito engajamento popular. "Ainda não é o ideal. Acredito que a população nos conheça, mas não tem a atitude de vir aqui e se manifestar, sobretudo por nossos problemas estruturais", completou. Domingos dos Santos, presidente da Câmara de Cáceres O presidente da Câmara de Cáceres, Domingos dos Santos, enalteceu a postura do Tribunal de Contas em cooperar com informações e instruções o poder Legislativo municipal. "A Ouvidoria é algo relativamente novo nos órgãos públ