TCE alerta que RPPS estão irregulares e anuncia fiscalização contra fraudes em 2017

Auditoria coordenada entre o Tribunal de Contas da União – TCU e 29 Tribunais de Contas do Brasil fez um diagnóstico da real situação de 54 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. O levantamento identificou diversas irregularidades, entre elas a inexistência ou insuficiência de informações importantes na base cadastral dos regimes próprios, como por exemplo: cargo, carreira, data de ingresso na carreira do segurado, cônjuges existentes, data de nascimento dos cônjuges, número de filhos, ou compensação previdenciária dos que trabalharam na iniciativa privada. Na maioria dos casos, essas informações não existem. Técnicos da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisam dados e informações Em Mato Grosso, por exemplo, foram analisados quatro RPPS (Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e MT Prev), com mais de 67 mil vínculos de segurados ativos, 27 mil vínculos de segurados inativos (aposentados) e 7 mil pensionistas. O trabalho foi iniciado no segundo semestre de 2015, quando foram realizados dois workshopps de preparação. De janeiro a outubro de 2016, os técnicos da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisaram os dados por meio de informações enviadas pelos gestores, nas contas de gestão dos regimes próprios. O principal ponto averiguado foi a base cadastral, que contém as informações dos servidores públicos. "Avaliamos o que está contido na base dos RPPS e comparamos com a base existente nos órgãos, para podermos identificar até que ponto todos que estão cadastrados como funcionários das instituições públicas constam no cadastro dos regimes próprios, qual o percentual de cobertura e quais informações são necessárias e que não existem nas bases cadastrais dos RPPS", explica o supervisor de Controle Externo, Eduardo Benjoino. Francis Bortoluzzi, secretário da Secex Atos de Pessoal do TCE-MT "A base cadastral do regime próprio incompleta pode gerar uma distorção na variação atuarial, ou seja, prejudicar a projeção feita para que os RPPS tenham noção de quanto vão precisar disponibilizar de recursos para poder arcar com os benefícios previdenciários no futuro", enfatiza Francis Bortoluzzi, secretário da Secex Atos de Pessoal do TCE-MT. A segunda avaliação foi em relação à gestão de investimentos. O objetivo era saber como estão a atuação e a estruturação dos comitês de investimentos dos RPPS, assim como a transparência das informações, prevista em lei. A auditoria coordenada também discutiu as premissas atuariais, como por exemplo as taxas de juros utilizadas na avaliação atuarial. "Dentro da avaliação atuarial temos uma perspec